Primeira etapa do Programa Concilia BR-381 e Anel prossegue com sucesso em Belo Horizonte

Entre os dias 16 e 17 de novembro, o juízo da 1a Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte conduziu onze audiências de conciliação envolvendo moradores da Vila da Paz e Vila Pica Pau, na capital. Com isso, foi dado prosseguimento à primeira fase do Programa BR-381 e Anel, cujo objetivo é promover de forma digna a remoção e o reassentamento de 264 famílias que habitam as margens do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo. Os envolvidos serão transferidos para localidades estruturadas e seguras, escolhidas de forma democrática.

Até então, apenas os moradores da Vila da Paz e da Vila Pica Pau foram contemplados. Isso se deve ao fato de o programa de conciliação estabelecer que comunidades como a Vila da Luz – igualmente localizadas às margens do Anel Rodoviário – só poderiam ser atendidas após a conclusão da primeira fase do processo, a qual inclui as duas primeiras vilas. Nesse sentido, o reassentamento dos moradores da Vila da Luz se encontra em planejamento no momento, uma vez que compõem a segunda etapa do programa judicial.

Atualmente o processo de remoção das famílias segue o seu curso normal. Entretanto, ainda por conta da pandemia de COVID-19, houve um prolongamento do prazo ante os desafios impostos.

Além da Justiça Federal da 6a Região, outras instituições de justiça já se encontram em fase de preparação para a próxima fase do Programa BR-381 e Anel, continuando assim os trabalhos bem-sucedidos da primeira fase. Assim, das 264 famílias previstas, restam apenas – conforme a programação – 43 famílias da Vila da Paz e Vila Pica Pau, que serão reassentadas em breve.

Novo juízo – com a criação do Tribunal Regional Federal da 6a Região, a 7a Vara Cível da antiga Seção Judiciária de Minas Gerais (juízo originário do caso em questão) foi extinta, tornando-se competente, em seu lugar, a 1a Vara Cível da atual Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A redistribuição do processo, que visa à garantia do direito à moradia dos ocupantes da faixa de domínio do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, foi realizada no dia 5 de outubro de 2022.

A primeira etapa do processo envolve o assentamento definitivo de 264 famílias, sendo que desse montante foram inicialmente atendidas 119 famílias, consideradas em situação de risco iminente.

Com a redistribuição do processo para o novo juízo, as 119 famílias foram removidas por meio do aluguel social. Já as 145 famílias restantes foram cadastradas no decurso de trabalhos periciais realizados no bojo de uma ação civil pública, sendo 68 famílias da Vila da Paz e 77 famílias na Vila Pica Pau.


Créditos da imagem: Itatiaia

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