Diversas autoridades e representantes de órgãos públicos celebraram a assinatura de um protocolo de intenções para a regularização de imóveis em Minas Gerais, resolvendo um conflito judicial antigo envolvendo o prédio da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, que é de propriedade da União. Este acordo multifacetado permitirá que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continue ocupando seu edifício histórico, conhecido como a Casa do Povo, e ao mesmo tempo beneficiará a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e do Trabalho em Governador Valadares com a realocação para novos espaços que eliminarão altos custos de aluguel. O protocolo de intenções foi celebrado na tarde da última quinta-feira, 22 de maio de 2025, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte.
A iniciativa é vista como um exemplo de desjudicialização e solução consensual que atende aos interesses públicos e promove a eficiência administrativa, resultando em um melhor atendimento à população mineira em diversas esferas. Todos os envolvidos expressaram satisfação com a solução construída em conjunto, destacando a importância do diálogo para alcançar este resultado positivo.
Pré-acordo histórico em Minas Gerais: União e Estado resolvem conflitos imobiliários e geram economia
Participaram da assinatura do protocolo de intenções, comprometendo-se a tomar as providências necessárias para o acordo: o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Superintendência de Patrimonio da Uniao em Minas Gerais (SPU/MG), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, comemorou o protocolo de intenções firmado e considerou que ele é fruto de uma articulação entre diversas entidades e órgãos públicos. O presidente reconheceu o papel fundamental da Superintendente do SPU em Minas Gerais que atuou como elo na "costura" do pré-acordo. Ele também avaliou que o TRF6 e o MPF ganharam muito ao adquirirem, para uso compartilhado, um fórum "já quase pronto", anteriormente pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. "Todos ganharam. Foi estabelecido um acordo em que todos ganham", afirmou o presidente do TRF6.
Já a superintendente de Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany de Almeida, classificou a assinatura do protocolo de intenções como um "momento histórico", expressando satisfação em participar da interlocução. Ela destacou que o acordo resolve um "problema muito antigo" relacionado ao imóvel em Belo Horizonte ocupado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que pertence à União.
Ela pontuou que simultaneamente, o protocolo atende às necessidades da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ela, pagam "altos aluguéis em Governador Valadares e que, com o acordo, trará "uma economia muito grande" aos cofres públicos.
Para o consultor jurídico da União em Minas Gerais, Anderson Diniz, o acordo conseguiu "amarrar" vários interesses públicos, culminando em um resultado positivo e na satisfação de todas as partes envolvidas. "A Assembleia está feliz, a União está feliz, o Ministério Público está feliz, o Tribunal está feliz. Então, hoje é um dia para a gente festejar, tá todo mundo feliz", comemorou o consultor da União.
Na esfera estadual, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sílvia Listgarten, destacou a importância do protocolo de intenções assinado, ressaltando que a iniciativa se alinha à competência central da Secretaria de tratar e zelar pelos imóveis do Estado. Ela qualificou o pré-acordo como uma "grande oportunidade" para colocar em prática o esforço de buscar a regularização normativa e o melhor uso dos imóveis públicos.
O foco principal para o Estado, conforme Listgarten, é a regularização do imóvel atualmente ocupado pela Assembleia Legislativa, com o intuito de garantir que a "Casa do Povo" possa continuar funcionando em sua sede histórica. A secretária também defendeu a busca por uma regularização "célere, assertiva e permanente" e salientou que o protocolo é um "acordo a várias mãos" que contribui para a regularização e o uso de imóveis do Estado pela União, ressaltando a importância disso para o município de Governador Valadares.
Assembleia Legislativa comemora a permanência em sua sede
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite, manifestou satisfação com o protocolo de intenções assinado, classificando-o como uma "forma admirável de negociação no âmbito público". Segundo ele, o acordo conseguiu resolver uma "discussão" complexa que envolvia diversos interesses relacionados a prédios públicos, com o objetivo de atender melhor a população em suas respectivas esferas.
Leite também destacou que a solução foi alcançada por meio de um "grande diálogo, sentados na mesma mesa", resultando em um desfecho que será "bom para todos os órgãos" envolvidos, incluindo a própria Assembleia.
O presidente da Casa Legislativa enfatizou a relevância do prédio ocupado pela ALMG há 14 anos, mencionando que o local abriga o Espaço Cidadania, por onde passam diariamente cerca de 6 mil pessoas em busca de atendimento de diversas naturezas, servindo não apenas a capital, mas também o interior do Estado de Minas Gerais.
Ele expressou gratidão a todos os órgãos que participaram dessa "construção fundamental", reiterando que o benefício do acordo vai além das instituições, visando "especialmente o melhor atendimento da população mineira".
Essa perspectiva de benefício mútuo também foi compartilhada pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, e pelo procurador-chefe da República em Minas Gerais, Carlos Henrique Dumont Silva que reforçaram que o protocolo promove a desjudicialização e soluções consensuais, resultando em benefícios diretos para os cidadãos.
A permanência da ALMG em sua sede e a melhor instalação de órgãos federais em Governador Valadares facilitarão o acesso à justiça, gerando ainda uma economia significativa para a União com a redução de gastos com aluguéis.
