Sem acordo: destino da BR-040 deve sair até sexta-feira por meio de decisão judicial

Audiência realizada nesta quarta-feira, 16/08, na 10ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, termina sem acordo entre a concessionária que administra BR-040 e ANTT, faltando apenas 2 dias para o fim do contrato.   

A empresa Via 040 propôs que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que possui de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos. Ainda de acordo com a empresa, seria mantido o valor atual cobrado no pedágio (R$6,30). No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou a proposta e alegou não haver segurança jurídica, especialmente nas condições em que vários trechos da rodovia se encontram.  Segundo a Agência, 23% dos 936 km de extensão da rodovia podem apresentar danos.  

A decisão do juiz federal Guilherme Doehler deve ser proferida até próxima sexta-feira (18/08). "Já foi publicado, inclusive, na imprensa que a BR-040 apresenta mais mortes que a BR-381 (chamada de rodovia da morte). Compreendo as dificuldades, mas tomarei uma decisão que se não atender o interesse dos órgãos federais e da concessionária, que garanta a segurança da população”.

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