Em abril de 2024, foi disponibilizado o módulo SERP-JUD, a mais recente fase de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Trata-se especificamente de uma etapa de atendimento de necessidades públicas decorrentes das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça. Dessa forma, o SERP-JUD passa a centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.
O acesso ao módulo poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/. Os meios de autenticação serão o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o próprio serviço de autenticação da PDPJ.
Entre as ferramentas eletrônicas já disponíveis no SERP-JUD, encontram-se a “Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais” (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a “Pesquisa Nacional de Bens”, no âmbito do registro de imóveis; a “Busca de Pessoas Jurídicas”, e a “Busca da Central Nacional de Garantias” (referentes ao registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas).
Nos próximos meses, outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo dos serviços que já se encontram em funcionamento na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. Tais serviços e os seus respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.
Os canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) são os e-mails suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o canal usado para sanear eventuais dúvidas é o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o SERP é um sistema inovador que promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, e daquelas com demais órgãos da administração pública e população em geral.
Fonte: CNJ
