Com a participação de magistrados, servidores públicos, advogados, membros do Ministério Público e sociedade civil, o Conselho Nacional de Justiça promoveu, em Brasília, nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, a 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O evento teve resultados altamente positivos para as metas a serem alcançadas para o próximo biênio e para a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
No segundo dia do evento, o desembargador federal Vallisney Oliveira assinou solenemente o documento em que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) se compromete com o pacto nacional de sustentabilidade para o sistema de justiça e com os meios para alcançá-lo.
Entre os pontos principais do pacto nacional de sustentabilidade, assinado por adesão pelo presidente do TRF6, podem ser citados alguns: priorização de julgamento de ações climáticas e ambientais, incluindo casos relacionados a conflitos fundiários; criação de forças-tarefas judiciais, em casos de desmatamento e violações socioambientais; educação ambiental; política de oferta de vagas para contratação de serviços terceirizados para mulheres em situação de vulnerabilidade; ampliação de acessibilidade nos tribunais para pessoas com deficiência e ampliação da transparência e controle social sobre os atos do Poder Judiciário.
O desembargador presidente, Vallisney Oliveira, disse que o TRF6 não medirá esforços para cumprir as cláusulas desse importante plano de sustentabilidade, cujo escopo é a melhoria dos serviços, do meio ambiente e das soluções no contexto judicial ambiental na Justiça Federal.
A 1ª Conferência teve a participação de painelistas de outros países e de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na conferência de abertura, o Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ressaltou a necessidade do Poder Judiciário promover a sustentabilidade observando o tripé “ambiental”, “social” e “governança”.
Em outra conferência, o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, adiantou que em breve será anunciado o programa justiça “carbono zero”, com provável adesão dos 91 tribunais do país.
Dada a importância do evento, o TRF6 teve participação integral nessa Conferência Internacional. Além do seu presidente e do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco, também estavam presentes alguns membros da Comissão de Sustentabilidade do TRF6.
Nas palavras do presidente da Comissão, o juiz federal do TRF6, Marcelo Aguiar, o TRF6 reafirmou o comprometimento do Poder Judiciário com as metas da Agenda 2030 e com a sustentabilidade em todos os seus amplos aspectos.
O próximo movimento no âmbito interno, segundo o presidente Vallisney Oliveira, é dar continuidade ao plano de logística sustentável no TRF6 e na justiça federal mineira à luz do pacto nacional. Além disso, o objetivo é implementar algumas experiências exitosas de outros tribunais ou projetos inéditos, cujo escopo é o cumprimento das metas em busca do equilíbrio ecológico, do melhor ambiente de trabalho e do desenvolvimento sustentável.
