TRF6 conclui primeira fase da Modernização do Primeiro Grau em Minas Gerais

29 de janeiro de 2026 13:30
É uma arte institucional informativa do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sobre a Modernização do Primeiro Grau. No topo, em destaque, aparece o título “MODERNIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU”, seguido do aviso: “Atenção advogados, procuradores e partes.” Logo abaixo, o texto informa que a primeira fase da Modernização do Primeiro Grau de jurisdição foi concluída e convida o leitor a conhecer as principais alterações. O conteúdo central é organizado em tópicos com ícones de check verde, listando as mudanças, entre elas: Minas Gerais não possui mais JEFs autônomos, passando a ter Varas Cíveis com JEF Adjunto Cível; Criação de 6 macrorregiões criminais, com varas especializadas em Belo Horizonte, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba; Redistribuição dos processos cíveis das varas que se especializaram em matéria criminal; Alteração da numeração de varas em algumas subseções em razão da especialização; As execuções fiscais deixam de tramitar no interior do estado e passam a ocorrer apenas na capital; As Varas de Execução Fiscal passam a contar com JEF Adjunto Tributário, para ações de até 60 salários mínimos em todo o estado; As execuções fiscais de Conselhos Profissionais passam à competência da 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto. Na parte inferior, há a orientação “Acesse a Res. PRESI n. 14/2025.” O rodapé traz os logotipos da Justiça Federal – TRF6 e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sobre um fundo claro com elementos gráficos em tons de verde e azul, reforçando o caráter institucional e informativo da peça.

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