A desembargadora federal Mônica Sifuentes assinou a Resolução n. 31/2023, criando o NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas), no âmbito do TRF6. O ato foi realizado no dia 9 de novembro.
Com as inovações trazidas pelo CPC em 2015 e em observância às Resoluções CNJ n. 235/2016 e 339/2020, o NUGEPNAC foi criado para padronizar os procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência. Sua principal atribuição será fazer uma interlocução entre tribunais superiores (no caso, STF e STJ) e os órgãos de 1ª e 2ª instâncias da 6ª Região. Desse modo, o julgamento das teses das cortes superiores passarão a ser acompanhados e apresentados no Informativo NUGEPNAC.
Em relação às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos, o novo órgão será também responsável pela realização de estudos para subsidiar políticas administrativas, judiciais e de formação. Com isso, a prestação jurisdicional se aprimora ainda mais por meio de uma gestão de procedimentos a serem adotados.
O Informativo NUGEPNAC será uma publicação eletrônica, no qual constarão atualizações quanto a precedentes qualificados dos tribunais superiores, notas técnicas, notícias da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário e resenhas de eventos relacionados ao sistema de precedentes, como, por exemplo, as “Sextas Inteligentes”.
O projeto “Sextas Inteligentes” é uma iniciativa do STF e do STJ que busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas. Os encontros virtuais ocorrem semanalmente, reunindo magistrados, servidores dos NUGEPs (Núcleos de Gerenciamento de Precedentes) dos tribunais de todo o país e estudiosos dos precedentes judiciais. Na pauta, os palestrantes convidados abordam desde temas práticos do trabalho dos núcleos até assuntos teóricos sobre os precedentes.
Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Centro de Inteligência também atuará junto ao NUGEPNAC no monitoramento das demandas judiciais e gerenciamento de precedentes. Nesse caso, o intuito será trabalhar a prevenção de litígios na origem e identificar soluções comuns a ações semelhantes, prezando mais uma vez os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual.
Leia abaixo o Informativo NUGEPNAC nº 1:
