O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) disponibiliza o Relatório Anual de Atividades de 2025 da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia. O documento reúne as principais ações desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da cooperação jurídica internacional, especialmente em casos de subtração internacional de crianças.
Coordenada pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a Rede é formada por magistrados e magistradas das seis regiões da Justiça Federal, entre eles o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do TRF6. A atuação do grupo se concentra na interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras, contribuindo para o andamento mais célere dos processos e para a efetividade das decisões judiciais que envolvem crianças em contexto transnacional.
O relatório apresenta um panorama das atividades realizadas em 2025, incluindo reuniões de trabalho, participação em eventos nacionais e internacionais e articulação com instituições do sistema de justiça. Também registra a conclusão de iniciativas voltadas à padronização de procedimentos e ao aprimoramento da atuação judicial, como a elaboração de protocolos, guias de boas práticas e propostas de monitoramento de prazos processuais.
Outro destaque é a criação de grupo de trabalho com foco no desenvolvimento de soluções de inteligência de dados, com o objetivo de organizar informações sobre os processos em tramitação e apoiar a tomada de decisões no âmbito da Convenção da Haia.
O documento consolida os esforços institucionais para fortalecer a cooperação internacional e aprimorar a resposta do Judiciário brasileiro em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes além das fronteiras nacionais.
