O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi um dos 47 órgãos da Justiça brasileira reconhecidos com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação valoriza iniciativas que promovem o uso de uma linguagem clara, objetiva e acessível no Judiciário, especialmente em decisões e comunicados oficiais. O TRF6 alcançou a nota final de 219,25 pontos, superando o mínimo de 210 pontos exigido pela Portaria CNJ nº 212/2025. A pontuação máxima possível era de 350 pontos.
Criado para incentivar uma comunicação mais compreensível entre o Judiciário e a sociedade, o Selo Linguagem Simples está em sua segunda edição e é concedido a todos os órgãos inscritos que atingem a pontuação mínima estipulada. No segmento da Justiça Federal, além do TRF6, também foram contemplados o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
As iniciativas submetidas à avaliação passaram por análise de um corpo de jurados composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade, além de integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Ao todo, a edição de 2025 premiará 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, 10 Tribunais Eleitorais, três Tribunais Federais e dois Tribunais Militares. Também receberão o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Desde a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em 2024, o TRF6 tem atuado de forma alinhada aos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: simplificação da linguagem dos documentos, com incentivo ao uso de termos diretos e compreensíveis; educação e capacitação, com formações voltadas à linguagem simples; uso de tecnologia da informação, como vídeos explicativos e interfaces intuitivas; e articulação interinstitucional e social, por meio de parcerias com universidades e instituições da sociedade civil.
As Unidades do TRF6 que já desenvolvem iniciativas relacionadas a esses eixos podem procurar a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (ASGEM) para atuar em conjunto, fortalecendo ainda mais o compromisso com uma Justiça acessível e transparente. As ações sobre o tema estão disponíveis na página dedicada à linguagem simples no portal do TRF6: https://portal.trf6.jus.br/linguagem-simples/.
As informações sobre a cerimônia de entrega da certificação serão divulgadas em breve pelo CNJ.
