A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes assinou, nesta terça-feira (13/8), o Acordo de Cooperação Técnica para instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA)/Ponto de Inclusão Digital (PID) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nas dependências do Fórum Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Comarca de Patrocínio, Região do Alto Paranaíba. A solenidade de assinatura também teve a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
As Unidades Avançadas de Atendimento são pontos fixos de atendimento que permitem aos cidadãos que precisam da justiça federal fazer atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por meio de videoconferência. Tem por finalidade garantir o acesso à justiça aos residentes em localidades onde não exista sede da Justiça Federal, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.
A UAA de Patrocínio é a primeira da parceria entre o TRF6 e o TJMG. Outras unidades já foram instaladas em cidades mineiras, mas por meio de parcerias entre a Justiça Federal e prefeituras municipais.
Cooperação
As Unidades Avançadas de Atendimento foram originadas na Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário. A resolução deu origem ao Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e outras quatro cortes de Minas Gerais: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal Regional Eleitoral.
O Acordo assinado nesta terça-feira (13/8) é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Patrocínio.
No Fórum Juscelino Kubitschek de Oliveira, a UAA ocupa três salas, sendo uma para audiências, uma para perícia médica e a terceira para secretaria, com a cessão de um servidor estadual para a Justiça Federal. A Unidade já está pronta para utilização.
Satisfação
Após o descerramento da placa inaugural da nova Unidade Avançada de Atendimento, o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Júnior, destacou que esta é a sua primeira viagem ao Triangulo Mineiro desde a posse, no início de julho. “É uma grande satisfação me encontrar na Comarca de Patrocínio, nesta que é a minha primeira visita à região do Alto Paranaíba, na condição de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se de uma importante cidade, que muita orgulha Minas Gerais por sua pujança econômica”, disse.
Ele também destacou o fato de estar ao lado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e da presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, ambos colegas de concurso público para ingresso na magistratura. “Estamos aqui pela atuação dos órgãos parceiros, o TJMG, o TRF6, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Município de Patrocínio, e principalmente pela atuação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Marcela Novais, que teve papel crucial nesta parceria e que aqui se encontra”, pontuou.
O presidente do TJMG também falou sobre a importância do Poder Judiciário estar com as portas constantemente abertas à população, acolhendo a todas e todos que precisam de justiça. Segundo ele, os espaços públicos, como é o caso do Fórum de Patrocínio, pertencem ao povo mineiro, e a união entre o TJMG e o TRF6 significa fazer o uso correto de um patrimônio que pertence à população.
“Quando utilizamos um espaço público para ser usado por mais de uma instituição, estamos prestando um grande serviço para a população, e, neste caso, evitando o deslocamento do jurisdicionado que precisa da justiça federal. É o que já fazemos com os Fóruns Digitais do TJMG, que estamos inaugurando em diversas cidades que não são sedes de comarcas. Isto é dar um tratamento humanizado para o cidadão e cidadã”, ressaltou.
Jogo sem perdedores
O presidente Corrêa Junior ainda afirmou que a parceria pode ser considerada um jogo, mas onde não há perdedores, uma vez que todos os personagens envolvidos – TJMG, TRF6, OAB e a população – sempre saem ganhando. “É assim que nós, servidores públicos, devemos agir, sempre em busca de melhores serviços prestados à população. O acordo entre as instituições, a relação harmônica entre os Poderes e ações inteligentes só beneficiam os cidadãos, além de propiciar uma racionalização da atividade jurisdicional”, frisou.
Ele garantiu que a iniciativa entre as instituições deverá ser replicada em outras comarcas mineiras, onde a Justiça Federal ainda não possui uma unidade de atendimento. “É um marco histórico para Patrocínio e também para o Poder Judiciário mineiro, que dá um exemplo de racionalização dos recursos públicos. As instituições devem esquecer a burocracia e buscar sempre a união para o benefício da população”, completou.
A presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, disse que as Unidades Avançadas de Atendimento têm a missão de expandir a Justiça Federal em locais onde a população possa ter acesso aos serviços básicos oferecidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. “Este é o futuro da justiça no país, com menos recursos públicos e mais eficaz, atendendo plenamente os cidadãos. Justiça que é feita por meio de parcerias com outras instituições como o Tribunal de Justiça. Trata-se de uma ideia que deve ser replicada em todo o país, conforme me disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso e que está disposto a replicar esta iniciativa por todo país”, afirmou.
Alívio processual
O diretor do Foro de Patrocínio, juiz Walney Alves Diniz, salientou que a instalação da UAA no Fórum Juscelino Kubitschek de Oliveira representará uma diminuição de aproximadamente 30% dos feitos que atualmente tramitam na 1ª e na 2ª Vara Cível da comarca. “São processos previdenciários, de alçada federal, mas que ficavam sob a responsabilidade da justiça estadual, uma vez que não existia unidade da justiça federal em Patrocínio. Isto representa um grande alívio processual, e consequentemente um grande ganho para magistrados e servidores, mas principalmente para o jurisdicionado local, que agora pode peticionar ações diretamente na justiça federal e não por meio da justiça estadual, como ocorria anteriormente”, disse o magistrado.
Semente
O diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Patos de Minas, juiz federal Gustavo Baião Vilela, ressaltou que a iniciativa do TJMG e TRF6 representa uma semente que dará muitos frutos no futuro, com a instalação de outras UAAs em fóruns do Tribunal de Justiça, em comarcas que não possuem Unidades da Justiça Federal.
“Trata-se de uma parceria fundamental para evitar que grande parte da população tenha que se deslocar até Patos de Minas, cidade mais próxima com a presença da justiça federal. A iniciativa permite a ocupação de espaços ociosos nos fóruns, além de transferir processos federais que eram administrados pela justiça estadual, para as mãos da justiça federal”, destacou o juiz Gustavo Baião.
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, parabenizou a comarca de Patrocínio, a OAB local e o TRF6 pela iniciativa. “Nosso projeto com as UAAs surgiu em 2019 e hoje estamos celebrando a 20ª Unidade no Estado, mas a primeira em parceria com o TJMG. Tenho certeza de que os cidadãos e cidadãs da região vão ser muito beneficiados com a iniciativa”, frisou o magistrado.
Presenças
Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o diretor do foro de Patrocínio, juiz Walney Alves Diniz; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Patos de Minas, juiz federal Gustavo Baião Vilela; o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra; e o presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Leandro Máximo Caixeta.
Também participaram do evento os juízes da Comarca de Patrocínio, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Patrocínio, Polícias Civil e Militar.
Com informações TJMG
