O TRF6, por meio de sua Escola de Magistratura, promoveu o seminário “As ciências criminais nos 35 anos da Constituição Federal” no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte. O evento foi realizado no dia 30 de outubro e contou na plateia com a presença de magistrados, membros do Ministério Público Federal e Estadual, defensores públicos, advogados e estudantes de Direito.
Além de ressaltar a importância da Constituição Federal brasileira enquanto marco legal desde 1988, o seminário propôs uma reflexão sobre o papel das ciências criminais nos últimos 35 anos, levando em conta as transformações no contexto social e legislativo do país.
Os desembargadores federais Mônica Sifuentes (presidente do TRF6) e Grégore Moura (Diretor da Escola de Magistratura Federal e Revista do TRF6), compuseram a mesa de honra do evento, ao lado das seguintes autoridades: Sebastião Alves Júnior (ministro do STJ), Sandra Almeida (reitora da UFMG), Hermes Guerrero (diretor da Faculdade de Direito da UFMG), Simone Melo (Chefe da DPU em Minas Gerais); o Diretor Tesoureiro da OABMG, Fabrício Cruz, representando o Presidente da OABMG (Sérgio Leonardo); e o Coordenador do Sistema Prisional, Leonardo Abreu, representando a Chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais (Raquel Gomes de Souza da Costa Dias).
Durante a abertura do seminário, Sandra Almeida destacou a importância de se comemorar os 35 anos da Constituição Federal enquanto símbolo da democracia no país. Em seguida, foi a vez da presidente Mônica Sifuentes tomar a palavra, ressaltando a importância das ciências criminais para o direito brasileiro. A desembargadora federal relembrou sua participação no histórico movimento “Diretas Já” e falou do contexto político da promulgação da Constituição Federal de 88.
A presidente também destacou que “as ciências criminais têm o condão de revisar todas as variáveis que incidem sobre esse delicado equilíbrio entre as garantias e o dever do Estado de punir. Com efeito, eventos como este, promovido pela Escola de Magistratura do TRF6, nesta emblemática faculdade, afiguram-se essenciais para a evolução da ciência do Direito, especialmente na esfera criminal”.
Por sua vez, o ministro Sebastião Alves Júnior falou sobre o aumento exponencial das demandas de direito penal no STJ, apresentando dados que demonstram essa evolução. Segundo ele, a previsão é de que, até o final do ano, caso o atual ritmo seja mantido, os dez ministros das turmas de direito penal terão recebido em 2023 cerca de 15 mil processos cada.
“Esses números mostram a importância do direito penal no STJ” - enfatiza o ministro Sebastião Reis, observando que os dados também revelam que o sistema não funciona. Ele defende a atualização do Código de Processo Penal, que é de 1941. “Estamos num mundo completamente diferente, e a forma de persecução penal tem que ser diferente” - asseverou.
Já para o advogado criminalista Marcelo Leonardo, outro palestrante, o evento serviu para colocar em evidência o papel do TRF6 na promoção de debates na área penal. “O tribunal tem uma grande competência em matéria criminal, e é muito bom que os debates envolvam todas as questões da área de direito penal e do direito processual penal, que são diuturnamente objeto de julgamento.” Igualmente da área criminal, o jurista Antônio Kakay encerrou o evento promovido pela Escola de Magistratura do TRF6 exaltando a ação do Poder Judiciário durante o que chamou de “momentos tensos” nos últimos anos.
O desembargador federal Boson Gambogi prestigiou o seminário e elogiou a atuação do colega Grégore Moura na Escola de Magistratura do TRF6. “Esse tipo de evento é sempre uma oportunidade de troca de experiências, de contínuo aprendizado entre os atores envolvidos no processo de produção judicial, das decisões judiciais. E isso sempre é o que melhor contribui para uma sociedade democrática.”
Fazendo um balanço do evento, o desembargador federal Grégore Moura ponderou como que a escolha de fazer um seminário jurídico numa instituição de ensino superior não foi por acaso. “Esse seminário de Ciências Criminais tem um objetivo muito importante: não só de debater temas relacionados à disciplina das ciências criminais nos 35 anos da Constituição, mas também promover um intercâmbio entre a magistratura e outras carreiras e a academia, por isso, fazer aqui na UFMG.”
O Diretor da Escola de Magistratura Federal do TRF6 apresentou a palestra “Criminologia nos Crimes Cibernéticos”.
Durante o evento, foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções e do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio da Faculdade de Direito e com interveniência do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet; e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com interveniência da Escola de Magistratura Federal.
Grandes nomes da área penal e das ciências criminais participaram do evento. Confira aqui na programação.
