No dia 17 de novembro de 2023, a presidente do TRF6, desembargadora federal, Mônica Sifuentes editou a Resolução PRESI 34, que cria o “Comitê de Equidade Racial” na 6ª Região, considerando os termos da Resolução nº 490 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER).
A Presidente do Tribunal, ao assinar a Resolução, destacou que “O racismo estrutural somente pode ser enfrentado por firmes políticas públicas que garantam um ambiente seguro, no qual as pessoas que pertençam a grupos raciais historicamente discriminados possam desenvolver seu potencial de forma plena, exercendo seu direito à igualdade. As instituições também devem promover o ajuste das oportunidades, para garantir a equidade e a justiça. Nesse sentido, nos orgulhamos de instituir esse Comitê - que desenvolverá a política de gestão da Equidade Racial e Inclusão no âmbito do TRF6, por meio de ações concretas de cunho executivo e educativo. Esta é uma iniciativa que vem selar e fortalecer nossa adesão ao Pacto pela Equidade no Judiciário”.
O Comitê terá, entre outras, a incumbência de fomentar a divulgação de informações por meio de cursos, palestras e audiências públicas, com o fim de conscientizar magistradas(os), servidoras(es), profissionais terceirizadas(os)/colaboradoras(es), estagiárias(os) e jurisdicionadas(os) acerca da erradicação de práticas discriminatórias.
O Comitê terá representação de magistradas(os) de 2º grau, magistradas(os) de 1º grau, servidoras(es), estagiárias(os), colaboradoras(es)/terceirizadas(os).
O juiz federal em auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos, gestor no TRF6 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, destacou a importância da criação do Comitê, como mais um instrumento de efetivação dos compromissos assumidos pelo TRF6 no âmbito do Pacto em referência.
