O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) está engajado na Semana Nacional de Combate à Discriminação, ao Racismo, ao Assédio Moral e Sexual. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza tribunais em todo o Brasil, incluindo Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Na tarde desta segunda-feira (6/5/2025), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por meio da sua Escola de Magistratura, deu início à Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Assédio e à Discriminação em sua sede. O evento ocorrerá no período de 5 a 9 de maio de 2025, das 14h às 18h, em modalidade presencial no auditório do TRF6 e no Espaço de convivência do Edifício Euclydes Reis Aguiar, em Belo Horizonte.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o forte engajamento da corte neste movimento. Ele classificou o tema como "sensível e importante" e ressaltou que o Tribunal participa com ações dentro da pauta de discussão.
Durante o evento de abertura, a desembargadora federal Luciana Pinheiro citou uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2023, cujos dados chamaram a atenção do presidente Vallisney Oliveira. A pesquisa revelou um cenário preocupante: aproximadamente 46% dos desembargadores e ministros relataram ter sofrido assédio em algum momento. Esse percentual é ainda maior entre os servidores. A pesquisa do CNJ também abordou a discriminação racial e a discriminação contra mulheres.
Diante desses dados alarmantes, o presidente Vallisney Oliveira destacou a importância de manter e fortalecer ações institucionais voltadas à prevenção de condutas abusivas no ambiente de trabalho. Ele ressaltou a necessidade de acolher as vítimas e de adotar uma postura firme contra qualquer forma de violência moral ou preconceito. “Considero essas práticas reprováveis em todos os sentidos. Os números reforçam a urgência de intensificarmos as medidas de enfrentamento”, afirmou o presidente do TRF6.
O vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo destacou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região está alinhado com todos os outros tribunais, em todos os ramos do Poder Judiciário, no intuito de combater e adotar práticas que não permitam a ocorrência do assédio moral no meio da instituição. “Essa iniciativa abrange todos os tipos de assédio, inclusive a discriminação racial. Essa será uma semana com muitas ideias de inovações para este tema que é muito importante, ressaltando que a melhoria nesse trabalho tem que ser uma constante do dia a dia", frisou o desembargador federal Ricardo Rabelo.
Já a desembargadora federal Luciana Pinheiro, coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRF6, abordou os fatores que, em sua visão, contribuem para a ocorrência de assédio no ambiente judiciário. “A cobrança pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, que hoje talvez represente a principal fonte de pressão sobre os magistrados, acaba sendo repassada às equipes de trabalho. Além disso, a discricionariedade no preenchimento de cargos comissionados e funções de confiança gera disputas internas que favorecem práticas assediadoras”, explicou.
O juiz federal Grigório dos Santos e vice-diretor do Foro defendeu a importância do combate ao racismo e assédio. “Que sejam tomadas medidas para coibir e para diminuir o racismo e o assédio. Se vai acabar, não sabemos. Mas, que pelo menos diminua de maneira considerável o racismo que existe na sociedade e, via de consequência, também no Poder Judiciário”, avaliou o juiz federal.
Em seguida, os palestrantes Natália Savione e Ébio Machado discorreram sobre o tema "Assédio e discriminação em sua interseccionalidade com a questão de raça/cor e gênero".
Semana Nacional
A Semana Nacional é uma iniciativa instituída pela Resolução CNJ 450/2022 e acontece anualmente em maio, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar sobre a importância do combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.
Prevenir e mitigar os danos do assédio e da discriminação dentro do Judiciário são alguns dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução n. 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008), em dezembro de 2023, por meio da Resolução n. 538/2023.
