A 3ª Turma do TRF6 concluiu o julgamento do recurso do MPF (Ministério Público Federal), o qual pedia a suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Por dois votos a um, o presidente da turma, desembargador federal Miguel Angelo, acompanhou o voto do colega, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Sousa Cruz, relator do caso. O julgamento foi realizado na tarde do dia 29 de agosto.
O voto divergente foi do desembargador federal Evandro Reimão, que participou virtualmente da sessão. Já o quarto integrante da Turma, o desembargador federal Dolzany da Costa, não participou da votação por estar impedido. Durante o julgamento, houve duas sustentações orais, uma de uma representante do MPF e outra de um representante da mineradora.
No final de 2022, o MPF ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência, alegando que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utilizava a área explorada pela Tamisa para sua própria existência e manifestações culturais. Em contrapartida, a empresa alegou que uma audiência pública prévia havia sido realizada para avaliar o licenciamento ambiental, o que garantiu inclusive que o espaço não era o mesmo utilizado pela comunidade quilombola. Na época, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Sousa Cruz havia decidido pela antecipação da tutela.
Após as partes serem ouvidas, o recurso foi incluído em pauta para a sessão de julgamento do dia 23 de maio de 2023. Durante o debate da 3ª Turma, o desembargador federal Evandro Reimão pediu vista do processo envolvendo o recurso. Este então foi colocado em pauta para ser julgado no dia 13 de junho, o que não ocorreu, pois Reimão havia entrado em licença médica.
