Em ação articulada com os outros Poderes e órgãos do sistema de justiça, gestores de políticas de assistência social e organizações da sociedade civil, o TRF6 realizou seu primeiro juizado itinerante para atender pessoas em situação de rua. A ação atende à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução n. 425, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 8 de outubro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário. O evento foi realizado simbolicamente no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, das 9 às 15 horas, no CRJ (Centro de Referência das Juventudes).
Dentre as autoridades presentes, estavam os desembargadores federais Simone S. Lemos (coordenadora-geral de Projetos da 6ª Região), Luciana Pinheiro Costa (presidente da Comissão de Assistência e Atendimento a Pessoas de Rua no TRF6 – CORUA) e Grégore Moura (diretor da Escola de Magistratura do TRF6); e os juízes federais Ana Paula Mathias (coordenadora do Juizado Especial Federal) e Grigório Santos (representando a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes). Ao lado deles, servidores do TRF6 também participaram, dando suporte aos atendimentos judiciais.
Emocionada, a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa ressaltou a importância do evento. “O importante não é contar os números, mas contar os casos e aprendermos com eles de forma a usar a experiência para ampliar os atendimentos. É relevante ser a primeira vez na história de todos os nossos Juizados Itinerantes em que o atendimento é concentrado em um único dia, indo da atermação à sentença, o que só foi possível graças às parcerias.”
Já a desembargadora federal Simone S. Lemos falou da satisfação de contribuir com a iniciativa. “É um trabalho gratificante, e é muito importante que o TRF6, com um ano apenas de instalação, consiga se unir a uma iniciativa tão importante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, capitaneado pela desembargadora Luciana e com o apoio de toda a equipe da Coordenação de Projetos.”
Para a juíza federal Ana Paula Mathias, participar da “Rua de Direitos” foi aproximar-se de uma outra realidade. “É de a gente sair um pouco do conforto de dentro do gabinete e vivenciar o dia a dia de uma realidade que está debaixo do nosso nariz, mas que a gente não enxerga.” Já o juiz federal Grigório Santos considerou a experiência uma “revolução no TRF6”, algo pelo qual sentiu orgulho de fazer parte, atendendo a quem mais necessitava e reafirmando direitos.
Saldo positivo – em sua participação, o TRF6 contribuiu com mil kits de higiene, 500 kits de alimentação e 525 picolés, além do oferecimento de água, absorventes, sabonetes, salgadinhos e pasta de dente, com as quais alunos de uma faculdade puderam realizar um trabalho de higiene bucal. Os produtos foram obtidos de parceiros como o Instituto Wilson Chagas e com as redes locais Super Nosso, Farmácias Araújo e Água Viva. Houve ainda doações de magistrados e servidores do próprio TRF6.
Além de inúmeras orientações, a Justiça Federal em Minas Gerais atermou sete processos, com a concessão imediata de benefícios por incapacidade.
Já pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foram realizados agendamentos de serviços, concessão de benefícios, implantação de benefício judicial, consulta de requerimentos, recursos, e orientações sobre aposentadoria e benefícios por incapacidade. Os atendimentos mais procurados foram solicitação de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e orientações sobre benefício por incapacidade, num total de quase 40 atendimentos.
A ação articulada prestou ainda serviços de emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito; regularização e transferência de Título de Eleitor, com cadastramento biométrico; atendimento assistencial com perícia médica; orientação e atendimento jurídico; atendimentos odontológico e psicológico; corte de cabelo; consulta veterinária para animais de estimação; e orientações para acessar oportunidades de emprego pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Além da prestação de serviços e da concessão de benefícios, a ação tem como foco o propósito informativo e educacional. Nesse sentido, foram oferecidas às pessoas atividades como rodas de conversa sobre violência doméstica, direitos humanos, moradia e saúde; prática de ioga; apresentação musical; contação de histórias; fornecimento de roupas pelo Servas (Serviço Social Autônomo), realização de exames médicos para detecção de doenças, e um almoço comunitário organizado pela Cresap (Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua).
Para Luiz Carlos dos Santos, além do sorriso ficou o sentimento de gratidão e mais fé no futuro. Morando há dez anos nas ruas da capital mineira, ele foi um dos inúmeros beneficiados pela ação social. “Estou correndo atrás dos meus direitos. Aqui eu fui bem atendido, me deram orientações. Estou resolvendo tudo”.
