O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, nesta quarta-feira (11/3/2026), os habeas corpus apresentados por réus investigados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Os acusados solicitavam o trancamento da ação penal relacionada à tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019, mas nenhum dos pedidos foi aceito. Trancamento de ação penal é uma decisão judicial que põe fim a um processo criminal antes do seu julgamento de mérito.
A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que analisou processos ligados aos rompimentos das barragens de Brumadinho e também de Mariana, duas das maiores tragédias socioambientais do país.
A sessão foi presidida pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa e contou com a participação dos desembargadores federais Boson Gambogi, relator do caso; Pedro Felipe Santos; e Klaus Kuschel.
Os três magistrados votaram pela rejeição dos habeas corpus por considerarem a denúncia formalmente apta, além de presente a justa causa, afastando a alegação de incongruência entre as teses acusatórias.
Considerou-se que a pretensão visava o revolvimento de prova, o que se revela inadequado na via estreita do habeas corpus, assim como impertinente seria a tutela das narrativas escolhidas pelo Ministério Publico Federal (MPF) para subsidiar sua pretensão, sendo indevida a antecipação de uma análise de mérito da acusação.
Recurso contra absolvições no caso Mariana
Durante a mesma sessão, os magistrados também iniciaram a análise da apelação criminal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade histórica de Mariana (Região Metropolitana de Belo Horizonte), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares das vítimas, que contestam a absolvição de 11 réus determinada em novembro de 2024.
Na ocasião, a decisão do primeiro grau, na Vara Federal de Ponte Nova absolveu todos os réus. De acordo com a sentença, havia a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu.
Nesta quarta-feira (11/3/2026), o relator leu o relatório e as partes apresentaram sustentações orais. O julgamento será concluído no dia 10 de junho, com a leitura dos votos dos membros da turma. O relator do caso é o desembargador Pedro Felipe Santos.
Barragem de Mariana: Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco (controlada pela Vale e pela BHP), liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades inteiras ao longo do percurso da lama.
Dezenove pessoas morreram, localidades foram destruídas e o Rio Doce sofreu impactos ambientais profundos que ainda persistem.
