Foi realizado na quarta-feira (17/10/2024) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, a "1ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário para o ano de 2025", organizada pelo Conselho.
O encontro faz parte das iniciativas do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma proposta voltada para a promoção de uma comunicação mais clara e acessível no âmbito judicial. O pacto, lançado em dezembro de 2023, visa eliminar o uso excessivo de termos técnicos e formalidades desnecessárias nas decisões e documentos judiciais, facilitando a compreensão por parte da população em geral.
A juíza federal em auxílio a Presidência, Ana Paula Rodrigues Mathias e a chefe da ASCOM do Tribunal Regional Federal (TRF6), jornalista Vera Carpes participaram do encontro dirigido aos gestores e gestoras dos tribunais que fazem parte dessa iniciativa, com o objetivo de discutir o planejamento das ações para 2025.
Os tribunais participantes terão a responsabilidade de implementar práticas de linguagem simples e direta, utilizando também recursos de acessibilidade como Libras e audiodescrição, para tornar o acesso à Justiça mais inclusivo e compreensível.
Vale destacar que a Instrução Normativa CNJ 103, de 30 de agosto de 2024, enfatiza a utilização de uma linguagem acessível e direta em julgamentos, atos administrativos e comunicações públicas do CNJ. O objetivo é tornar o conteúdo menos formal e mais compreensível.
Os tribunais se comprometeram a adotar uma linguagem clara e acessível em documentos e decisões, eliminar formalismos desnecessários, explicar o impacto das decisões na vida dos cidadãos, utilizar versões resumidas dos votos, promover discursos objetivos em eventos e garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, tudo sem comprometer a boa técnica jurídica.
Compromissos da Magistratura
Todos os tribunais que assinaram o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples assumiram os seguintes compromissos, sem comprometer a boa técnica jurídica:
Para a juíza federal, Ana Paula “a reunião foi muito proveitosa, principalmente em razão do compartilhamento das boas práticas, apresentadas em 5 eixos distintos: simplificação, brevidade, educação, tecnologia da informação e articulação interinstitucional”.
A magistrada destacou que “a linguagem simples promove acessibilidade e inclusão em múltiplos aspectos, e é importante entender que ela permite o amplo direito à informação a qualquer indivíduo. Esse movimento iniciado pelo Ministro Barroso e abraçado pelos Tribunais de todo o país, inclusive o TRF6, mostra compromisso dos diferentes órgãos do Poder Judiciário com a sociedade civil”.
Com essa participação na "1ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário para o ano de 2025", o TRF6 reforça seu compromisso com uma comunicação mais clara e acessível, alinhada às diretrizes do Pacto Nacional pela Linguagem Simples. A instituição se compromete a adotar práticas que visam eliminar formalismos desnecessários, garantindo que as decisões judiciais sejam compreendidas por toda a sociedade, sem comprometer a qualidade técnica dos atos jurídicos. Dessa forma, o TRF6 se coloca como protagonista na construção de um Judiciário mais inclusivo e transparente.
