A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) realiza nesta quarta e quinta-feira o II Congresso de Tecnologia e Direito, por intermédio da Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITA) e das Comissões de Inteligência Artificial, de Proteção de Dados e de Direito Digital. O evento promove debates e reflexões sobre os usos éticos e responsáveis de novas tecnologias no exercício do Direito.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, reafirmou o compromisso de parcerias estratégicas entre o Tribunal e a OAB-MG, como o Programa Incluir Mais e nas Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal. A tecnologia, principalmente o que se refere à inteligência artificial, também está na pauta de possíveis ações entre os órgãos: “Talvez tenhamos que fazer um congresso de juízes e advogados para uma conversa franca, agora, principalmente com a inteligência artificial. De que modo trabalhamos? De que modo podemos melhorar esse ambiente novo, esse ambiente que é o objeto desse Congresso: IA, inovação, tecnologia, proteção de dados, direito digital”, comentou o desembargador.
O presidente do Comitê de IA do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, ressaltou a importância do tema do Congresso, que já é parte do dia a dia do Poder Judiciário: “Contribui muito para a difusão do conhecimento, para a conscientização de todos da importância do uso das ferramentas digitais, sobretudo da inteligência artificial, sempre com a supervisão humana. A ferramenta nada mais é do que um assistente.”
A Ordem também aposta na formação e capacitação da advocacia, considerando, inclusive, a advocacia como função essencial à Justiça. Neste sentido, a diretora de Inovação e Tecnologia da OAB-MG, Gláucia Campolina relembrou a importância do uso ético e responsável de IA e outras ferramentas digitais no exercício da profissão: “A necessidade de regulação, a necessidade de responsabilidade, trabalho ético, revisão humana e estudo e conhecimento: sem esses aspectos na advocacia, no exercício da profissão, não é possível se desenvolver e não é possível crescer como profissionais com segurança digital”.
