O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da assinatura do Termo de Acordo que regularizou a situação do Edifício Carlos Drummond de Andrade, onde funciona o Espaço Cidadania, em Belo Horizonte. Com o Acordo assinado, o prédio passará a ser definitivamente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em contrapartida, o Estado de Minas Gerais cedeu à União imóveis para a Justiça Federal e o Ministério Público do Trabalho no município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). A cerimônia foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
O Espaço Cidadania está situado na rua Martim de Carvalho, número 94, bairro Santo Agostinho, na capital mineira. Ele reúne, num único local, vários serviços públicos gratuitos: Procon Assembleia, Posto de Identificação da Polícia Civil, Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Emprego, Juizado Especial Cível Estadual e Defensoria Pública.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, reafirmou o papel estratégico do TRF6 na construção de soluções consensuais e na promoção da segurança jurídica, contribuindo diretamente para o fortalecimento do diálogo institucional entre os entes federativos.
A presença do Tribunal no ato simbolizou o compromisso da Justiça Federal com a cooperação interinstitucional e com a eficiência da gestão pública. "Esse Acordo colocou as coisas nos trilhos, como se diz aqui em Minas Gerais. Deu um fim adequado à questão. Todos saíram ganhando", avaliou o presidente do TRF6.
O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady e o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, também estavam presentes no evento.
Resultado de esforços de várias instituições: autoridades que assinaram o Acordo
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sílvia Caroline Listgarten Dias; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; o consultor jurídico da União no estado de Minas Gerais (AGU), Anderson Morais Diniz; o superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany Ramos de Almeida; o procurador regional da União da 6ª Região, João Batista Toledo; o procurador-chefe do Ministério Público Federal de 1º grau em Minas Gerais, Carlos Henrique Dumont Silva; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Max Emiliano da Silva Sena; e o mediador da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), Bruno Gomes Bahia.
Como testemunhas, assinaram: o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
