A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa representou o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) na Audiência Pública sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, realizada no Plenário do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, no dia 22 de março.
A audiência pública foi conduzida pela Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, e pelo diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, tendo sido organizada pelo Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus do TJMG. Estiveram presentes à audiência representantes do Poder Público e de entidades de defesa das pessoas em situação de rua. Durante o evento, vinte e cinco pessoas se manifestaram.
Em sua fala, a desembargadora federal Luciana Costa reafirmou o compromisso de adequação do TRF6 às diretrizes fixadas pela "Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades", instituída pela Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com o apoio da Presidente do TRF6 – a desembargadora federal Mônica Sifuentes -, ela está coordenando um grupo de trabalho sobre essa temática, congregando membros de diversas áreas de atuação na Justiça Federal da 6ª Região.
Luciana Costa propôs ainda que o Juizado Especial Federal do TRF6 tenha uma atuação mais ampla, além de de ouvir as demandas previdenciárias; e que as soluções sejam apresentadas durante os atendimentos às pessoas em situação de rua por autoridades com poder de decisão, caso os requisitos legais possam ser satisfeitos imediatamente.
(Matéria elaborada com informações do TJMG – Fotografia: Euler Júnior/TJMG)
