A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou na manhã de hoje (12/4/2024) do evento “Imersão Indústria” promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O seminário teve como objetivo reunir especialistas do ecossistema industrial em palestras, capacitações e debates sobre temas estratégicos, tais como: direito empresarial, meio ambiente, economia, política, energia e desenvolvimento industrial. A presidente do TRF6 participou de debate sobre o tema “Reforma Tributária e Contencioso Tributário”.
Atualmente, conforme dados do estudo Justiça em números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 64% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 88%. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,17%; e a Justiça Eleitoral por apenas 0,01%.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa; doutora e mestre em direito tributário, proferiu palestra magna sobre o tema.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes ressaltou que o marco da aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional (em 15 de dezembro de 2023) coincide com a espera do Estado de Minas Gerais (por mais de duas décadas) até testemunhar a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 20 de agosto de 2022. “Foram mais de 20 anos de luta pela tão aguardada Reforma Tributária”, lembrou a presidente da TRF6. Ela também promoveu uma reflexão sobre o trabalho de órgãos como o TRF6 a partir da construção de tantas reformas no país. “Que o Poder Judiciário também se adapte a todas essas mudanças em um mundo cada vez mais dinâmico”. contextualizou a presidente.
Reforma Tributária no Brasil
A Reforma Tributária brasileira foi aprovada em dois turnos, no dia 15 de dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados. Ela objetiva simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
