Nos dias 9 e 10 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), em parceria com o programa Justiça Plural, realizou a abertura dos trabalhos da Rede PopRuaJud com a promoção de oficina destinada ao planejamento das ações para o biênio 2025/2026.
Durante o encontro, foram discutidas e estruturadas iniciativas nos diversos eixos da política pública, entre eles: Gestão Político-Institucional; Gestão de Dados; Capacitação e Novos Protocolos; Cidadania e Mutirões; Moradia Acessível e Adequada; Empregabilidade; e Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou do evento representado pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud e participante da coordenação do subgrupo Cidadania.
Segundo a magistrada, os debates do subgrupo partiram da constatação de que, embora importantes e produtivos, os mutirões voltados ao atendimento da população em situação de rua possuem caráter pontual e, por isso, tendem a produzir efeitos limitados.
Entre as iniciativas planejadas estão medidas voltadas à facilitação do acesso ao registro civil, à Carteira de Identidade Nacional e à identificação digital de pessoas em situação de rua, mesmo sem a apresentação de documentos físicos. Também foram discutidas propostas para a implantação de uma plataforma digital nacional destinada a reunir serviços voltados à população em situação de rua — semelhante, mas mais ampla que o aplicativo atualmente em desenvolvimento no TRF6.
Outras ações em estudo incluem a atribuição de competências a Núcleos 4.0 para julgamento de ações judiciais envolvendo pessoas em situação de rua; o planejamento da instalação de centros de atendimento especializados, nos moldes dos já existentes em alguns estados e ainda em fase inicial em outros — semelhantes à Central de Acolhimento do TRF6; a implementação de Pontos de Inclusão Digital nesses espaços; além de providências voltadas à garantia de dignidade no óbito de pessoas em situação de rua.
O encontro reuniu magistrados, servidores, representantes de instituições públicas e integrantes de movimentos sociais que atuam na promoção dos direitos da população em situação de rua. O objetivo foi fortalecer a rede de atendimento e definir estratégias práticas para ampliar o acesso dessa população à Justiça e a políticas públicas essenciais.
Para a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, o diálogo interinstitucional é fundamental para transformar as diretrizes da política pública em ações concretas. “A população em situação de rua enfrenta barreiras históricas para acessar direitos básicos. O PopRuaJud nos convida a olhar para essas pessoas com responsabilidade institucional e sensibilidade social, construindo soluções em rede para que a Justiça esteja, de fato, ao alcance de todos”, afirmou.
A iniciativa busca ainda promover o compartilhamento de experiências, o aprimoramento de metodologias de atendimento e o fortalecimento de iniciativas voltadas à garantia de direitos dessa população.
Ao participar do encontro, o TRF6 reforça seu compromisso com uma Justiça acessível e atenta às realidades sociais, contribuindo para a construção de políticas públicas que aproximem o sistema de justiça das pessoas que mais necessitam dele.
