O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou, no dia 3 de agosto, da reunião do Colégio Nacional de Supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Conasup-GMF), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região (GMF-TRF6), desembargador federal Grégore Moura, representou o Tribunal no encontro, que reuniu magistrados de todo o país para a troca de experiências e o debate de temas estratégicos relacionados ao sistema prisional.
Troca de experiências e boas práticas
Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de execução penal e à promoção da inclusão social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Entre elas, destacou-se o Emprega Lab, projeto vinculado ao Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que busca ampliar a inclusão produtiva e profissional desse público.
Também foi apresentado o Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), desenvolvido pelo TJSP em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e o Instituto Ação pela Paz. A iniciativa foi destacada como referência em boas práticas e já vem sendo replicada em outros estados.
Os participantes também debateram temas relacionados aos mandados de monitoração eletrônica, aos procedimentos de identificação biométrica, às audiências de custódia e à atualização das diretrizes técnicas diante das alterações legislativas em discussão, especialmente no âmbito do Plano Pena Justa.
Para o desembargador federal Grégore Moura, a participação no encontro reforça a importância da atuação integrada entre os tribunais. “O evento concretiza o debate sobre temas estratégicos para a melhora do sistema carcerário brasileiro, principalmente, ao buscar definir estratégias conjuntas e unificadas para solução de problemas comuns. Além disso, aprimora a execução do Plano Pena Justa, o qual visa exatamente cumprir metas para superar o estado de coisas inconstitucional em que se encontra nosso sistema”.
