A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes, realizou a palestra "O juiz como formador de opinião e educador das novas gerações". A exposição da magistrada integrou o Módulo Eleitoral do Curso de Formação Inicial dos Juízes Estaduais (CFI 2025), realizada na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e contou com a participação do desembargador do TJMG e membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Sálvio Chaves.
Durante sua exposição, Mônica reiterou que a figura do juiz como ser “imparcial, silencioso e distante” já não dá conta da “complexidade do mundo contemporâneo”, tornando-se, hoje, um guia da ética e da educação cívica — independentemente de sua vontade pessoal. Neste sentido, o bom juiz precisa estar atento ao seu próprio tempo, compreendendo que o direito está inserido num contexto social diverso e plural e que suas decisões têm impacto no dia a dia das pessoas
Utilizando uma comparação simbólica, ela destacou a importância de se manter uma postura altiva e humanista enquanto magistrados e magistradas: “Há uma imagem bonita de que a toga funciona como um espelho. Ela nos distingue, sim, mas não nos oculta. Ao contrário: amplifica o que somos. Se formos autoritários, a toga nos tornará ainda mais autoritários. Se formos humildes, ela nos dará ainda mais força para agir com justiça. A toga pesa. Mas ela não oprime quando é vestida com humanidade.”
A Justiça na era da hiperconectividade
A atuação de juízes e juízas em redes sociais ganhou destaque na palestra. A desembargadora do TRF6 ponderou sobre os usos éticos e com propósitos jurídicos e educacionais que se pode fazer em perfis no X, Instagram, YouTube etc. Mais do que questionar se membros do Poder Judiciário devem estar nas redes sociais, a pergunta é como eles e elas podem utilizar estas ferramentas em suas missões como referências da sociedade: “O juiz, mesmo fora da sala de audiências, continua sendo juiz. Não há como separar completamente o privado do institucional quando se ocupa uma função pública. Além disso, há uma exposição de riscos: segurança pessoal, violação de privacidade, vulnerabilidade a ataques virtuais, e até responsabilização disciplinar. Por isso, mais do que nunca, é preciso cultivar a sobriedade digital. Que não é silêncio. Mas é responsabilidade.”, afirma a desembargadora.
Ao final da palestra, a magistrada ressaltou dois aspectos primordiais da atuação na prestação jurisdicional. O primeiro, reiterando o tema central, é dos juízes como educadores, que, através de uma linguagem simples e acessível, comunicam à sociedade seus direitos e deveres através das decisões proferidas em seus julgamentos — principalmente nos períodos eleitorais, quando os ânimos do debate público estão mais exaltados. Nestes momentos, é ainda mais necessário que o juiz e a juíza sejam, conforme aponta a desembargadora, “um farol de serenidade institucional”.
O segundo trata da justiça restaurativa como contraponto à justiça retributiva. Esta, segundo a magistrada, muitas vezes se esquece da vítima e tem caráter punitivista e rotulador. Aquela, por sua vez, foca sua atuação no reconhecimento do dano e na responsabilização ativa, estabelecendo diálogos entre as partes envolvidas (sociedade, vítima e ofensor), além de reparar os danos sofridos. “Trata-se de reconhecer que a pena tradicional, muitas vezes, produz sofrimento sem transformação, castigo sem reparação, condenação sem escuta”, finaliza Mônica.
Sobre os novos magistrados
As juízas e juízes que participam do treinamento tomaram posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 7 de abril de 2025. Eles serão designados para atuarem nas comarcas da Justiça Comum em diversos municípios no interior de Minas Gerais.
Como a Justiça Eleitoral (JE) não tem quadro próprio de magistratura, os juízes do Tribunal de Justiça também atuam nas zonas eleitorais, que correspondem à primeira instância da JE. Nas cidades em que há vara única da Justiça Comum, o juiz acumula as duas funções. Nas cidades com mais de uma vara, os magistrados se revezam na função eleitoral.
