Começou na terça-feira (16/6), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a programação reúne workshops, painéis temáticos e apresentações voltados ao aperfeiçoamento das práticas jurisdicionais e ao compartilhamento de experiências institucionais.
A cerimônia de abertura reuniu o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Ricardo Rabelo; o coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF6, desembargador federal Grégore Moura; a diretora da Escola de Magistratura, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, além de magistrados, servidores e autoridades do Poder Judiciário.
Troca de experiências e fortalecimento dos JEFs
O coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, destacou que a Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais é realizada de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Federais. Segundo ele, o evento promove debates sobre temas estratégicos para os juizados, como tecnologia, inovação, inteligência artificial e perícias sociais, além de incentivar a troca de experiências entre magistrados.
O desembargador ressaltou que um dos principais objetivos do encontro é reunir juízes de diferentes regiões de Minas Gerais para discutir desafios comuns, compartilhar boas práticas e construir soluções capazes de aprimorar a prestação jurisdicional. Para ele, a realização do evento em Belo Horizonte permite integrar as diversas realidades do estado e disseminar iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas pelas varas e unidades de atendimento do interior.
“Nesses três dias, vamos discutir assuntos importantes para os juizados. Mas, o mais importante deste evento também é trazer os juízes do interior para que nós possamos debater questões relevantes, gerar soluções, disseminar boas práticas e compartilhar. Minas é um estado gigantesco e com muitas realidades diferentes. A partir do momento que nós sentamos e debatemos todas essas realidades, promovemos soluções uniformes e também divulgamos essas boas práticas que são feitas no interior”, explicou.
Ao destacar a trajetória dos Juizados Especiais Federais (JEFs), o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou a importância dessas unidades para a ampliação do acesso à Justiça. Segundo o magistrado, a criação dos Juizados simplificou procedimentos, aproximou o Judiciário da população e contribuiu para tornar a prestação jurisdicional mais acessível.
“Os Juizados Especiais Federais foram uma redenção para a Justiça Federal. Criados em 2001, em um momento em que havia muitos processos nas varas, trouxeram uma nova forma de fazer justiça, com simplicidade, oralidade e recursos destinados às turmas recursais. Isso criou uma dinâmica diferente, que se consolidou ao longo do tempo. Os Juizados aproximaram o juiz do cidadão, permitindo que o magistrado realizasse juizados itinerantes e atendesse pessoas sem advogado”, disse o presidente.
Mudanças estruturais visam ampliar eficiência
O vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo, destacou que a Justiça Federal da 6ª Região adotou um modelo organizacional inovador para os JEFs, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Com a mudança, os JEFs passaram a funcionar, de forma adjunta, junto às varas cíveis.
“O nosso tribunal adotou um modelo organizacional diferente. Até então, funcionávamos com varas especializadas no julgamento de processos dos juizados especiais. Agora, em razão da modernização da estrutura judiciária, passamos a adotar o modelo dos Juizados Especiais Adjuntos. Ou seja, nas varas cíveis também funcionam, de forma adjunta, os Juizados Especiais Federais. Esperamos que essa experiência produza os melhores resultados, sobretudo para a população que mais demanda as ações julgadas por esses Juizados”, explicou.
O coordenador do Juizado Federal Itinerante do TRF6, juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira, destacou a importância de levar os serviços da Justiça Federal às populações que vivem em regiões mais afastadas e com menor presença do poder público.
“O Juizado Itinerante parte da ideia de que a Justiça precisa ir onde o povo está. Por isso, buscamos alcançar comunidades mais distantes e populações em situação de maior vulnerabilidade, ampliando o acesso à Justiça. Realizamos, por exemplo, ações em distritos de Diamantina e em localidades mais remotas, onde a presença desse serviço se mostra especialmente necessária”, afirmou.
Os desafios da tecnologia e da inovação
A conferência de abertura abordou o tema “O futuro dos Juizados Especiais Federais: eficiência, celeridade e acesso à justiça” e foi conduzida pelo juiz federal da Turma Recursal de Uberlândia, Alexandre Henry Alves, e pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Ferreira Cunha.
Durante sua apresentação, Alexandre Henry Alves expôs dados da Justiça Federal que demonstram o crescimento das demandas nos Juizados Especiais Federais. O magistrado destacou alguns desafios enfrentados pelo sistema, como questões tecnológicas, falhas administrativas e o aumento do volume processual.
Ao abordar o uso de novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial, Alexandre ressaltou o potencial dessas ferramentas para ampliar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional. No entanto, enfatizou que a atuação humana continua sendo indispensável para garantir a qualidade das decisões, defendendo que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio à atividade judicial, e não como substituta do julgador.
O juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Ferreira Cunha, apresentou um panorama dos Juizados Especiais na Justiça Estadual e apontou três desafios que, segundo ele, impactam diretamente a prestação jurisdicional: a realização das audiências, a litigância abusiva e a baixa efetividade dos atos executivos.
Ao abordar as audiências, o magistrado defendeu a adoção de uma postura mais humanizada por parte dos atores do sistema de Justiça, destacando a importância da escuta e da compreensão das situações vivenciadas pelas partes envolvidas no conflito.
Sobre a litigância abusiva, Maurício Ferreira Cunha alertou para os prejuízos causados pelo uso indevido do processo judicial, seja para obtenção de vantagens indevidas, para tumultuar a tramitação processual ou para constranger a parte adversa. Segundo ele, esse tipo de prática compromete a eficiência da Justiça e contribui para o aumento da sobrecarga processual.
Perícia e processos nos juizados
O primeiro painel do evento abordou o tema “Perícia Biopsicossocial e Racionalização da Instrução” e foi conduzido pela diretora da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juíza federal Laís Durval Leite. Durante a apresentação, a magistrada apontou distorções que ainda podem ser observadas nas perícias e destacou que a implementação de um modelo biopsicossocial efetivo demanda mudanças estruturais, normativas e também de formação dos profissionais envolvidos.
A programação do dia foi encerrada com o painel “Prova Digital e Transformação do Processo nos Juizados”, apresentado pelo juiz de direito da 2ª Vara Criminal de Betim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rodrigo Martins Faria, e pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza. Os palestrantes discutiram os impactos das novas tecnologias na produção da prova digital e as transformações promovidas no processamento e julgamento das demandas nos Juizados Especiais.
Sobre a Semana dos Juizados Especiais
A Semana Nacional dos Juizados Especiais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nos Tribunais de Justiça dos Estados e nos Tribunais Regionais Federais com o objetivo de promover o compartilhamento de boas práticas e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
No âmbito do TRF6, o evento é organizado pela Escola de Magistratura e pela Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef), com transmissão simultânea das atividades pela plataforma Teams.
A programação completa do evento, que segue até 18 de junho, está disponível aqui.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
