Na tarde da última quarta-feira, 25 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sediou a quinta Audiência de Monitoramento do Caso Mariana. Realizado no Plenário do TRF6, o encontro reuniu autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação, com o objetivo de acompanhar os avanços obtidos desde a homologação do acordo.
A audiência permitiu avaliar o andamento das medidas adotadas desde o rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Ao longo da reunião, foram apresentadas atualizações sobre programas sociais, ações de recuperação ambiental e políticas voltadas à saúde e à infraestrutura das localidades afetadas. O espaço também se consolidou como um canal de diálogo, aproximando as instituições responsáveis pela execução do acordo e representantes da sociedade civil, em um esforço de garantir maior transparência e participação social.
O desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável por presidir a sessão, avaliou que a audiência representou um avanço no acompanhamento das medidas de reparação. “Estamos acompanhando a evolução do acordo e a implementação de políticas públicas voltadas tanto para os atingidos individualmente quanto para os danos coletivos”, afirmou. O magistrado também ressaltou que os resultados obtidos têm sido positivos e abrem caminho para as próximas etapas do processo.
Até o momento, com o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foram firmados 270.888 acordos individuais, que resultaram em mais de 192 mil pagamentos efetivados e no desembolso de aproximadamente R$ 7,1 bilhões em indenizações. Além disso, 9.085 requerimentos já tiveram a documentação validada e seguem para as próximas etapas do fluxo de análise e pagamento.
O acordo repactuado em Brasília tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em 2015, renegociando um acordo firmado no ano de 2016 pela mineradora. No total, serão R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos da Samarco. Desses, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.
A atuação do TRF6 no caso de Mariana restringe-se exclusivamente ao monitoramento e supervisão da implementação do Acordo de Repactuação. A iniciativa reafirma o compromisso do TRF6 em assegurar transparência e efetividade nas ações de reparação, promovendo avanços que respeitam os direitos das comunidades e favorecem a recuperação das regiões impactadas.
