Foi realizada, nesta quarta-feira (8/4/2026), a sexta audiência de monitoramento do Acordo Judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com a participação de autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação.
Durante a audiência, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas que contemplaram diferentes eixos como meio ambiente, moradias, obras de reparação, além de ações de transparência e indenizações. Também foram detalhadas iniciativas previstas para os próximos períodos. A sessão foi aberta ao público e contou com a participação de integrantes da Comunidade Quilombola de Gesteira.
Responsável pelo acompanhamento do caso no TRF6, o desembargador federal Edilson Vitorelli destacou que o Tribunal exerce a função de monitorar o cumprimento do acordo, por delegação do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a adequada implementação das obrigações assumidas. Segundo ele, esta foi a primeira audiência de 2026 e marca o segundo ano de monitoramento.
“O TRF6 recebeu do STF a atribuição de acompanhar o cumprimento do acordo e assegurar a implementação das cláusulas e obrigações. Realizamos audiências periódicas com as partes e com a participação das comunidades atingidas, em encontros abertos ao público. O objetivo é verificar se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos de forma adequada”, afirmou.
Ao fazer um balanço do primeiro ano, o magistrado destacou o volume expressivo de recursos financeiros destinados à reparação. Segundo ele, houve repasses significativos aos entes públicos, União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e municípios que aderiram ao acordo, além de indenizações.
“No primeiro ano, tivemos um desembolso expressivo de recursos, tanto para os entes públicos quanto no âmbito de uma ação indenizatória que é, provavelmente, a maior da história do direito brasileiro. Essa ação foi coordenada no Tribunal pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza, na Coordenadoria de Soluções de Conflitos. Ao longo desse primeiro ano, mais de 300 mil pessoas foram indenizadas, em valores superiores a R$ 10 bilhões. Nunca se pagou tanta indenização em tão pouco tempo em um único caso no direito brasileiro. Meu papel é realizar o acompanhamento macro do acordo, reunindo as partes para que apresentem o que foi feito até aqui e o que será realizado no próximo período”, afirmou.
Para o procurador da República responsável pelo caso Rio Doce no âmbito do Ministério Público Federal, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, o acordo já apresenta resultados relevantes após cerca de um ano e seis meses de execução.
“Em novembro de 2024, celebramos o Acordo do Rio Doce, o maior da história do Poder Judiciário brasileiro, no valor de R$ 170 bilhões. Após cerca de um ano e seis meses, já colhemos resultados positivos. Mais de R$ 10 bilhões foram pagos em indenizações diretas às comunidades atingidas, além de avanços em áreas como infraestrutura, saúde e saneamento básico. Ainda há pontos a serem aprimorados, mas os objetivos do acordo vêm sendo alcançados. Trata-se de um compromisso de longo prazo, com execução prevista ao longo de 20 anos, com ações distribuídas ao longo do tempo. De forma geral, o que foi planejado está sendo cumprido”, afirmou.
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