O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebrou com seminário o encerramento da 19ª Semana Nacional de Conciliação promovida de 4 a 8 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Durante essa semana os órgãos do Judiciário estiveram em força-tarefa para resolver o maior número possível de disputas judiciais, assegurando os direitos das partes envolvidas.
O seminário contou com as palestras: “Solução consensual dos conflitos ambientais: aprendizados e perspectivas”, com o juiz federal Daniel Castelo Branco Ramos; “A repactuação do caso Mariana”, com o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, e “A Cultura da Paz: É Tempo de Conciliar”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca. O evento foi realizado no prédio do TRF6 em Belo Horizonte, no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro.
O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz entende ser mais importante uma Justiça que usa menos força e mais paz. “Podemos celebrar a ideia da conciliação como um processo que deve ser primário dentro da Justiça. O fechamento dessa semana foi espetacular com a fala do Ministro Reynaldo da Fonseca, que tem uma influência enorme na implementação da conciliação em todo o TRF1, e com as falas do desembargador Ricardo Rabelo e do juiz Daniel Castello Branco, responsáveis por um acordo de repercussão mundial, que é o de Mariana. Estou extremamente satisfeito e esperançoso. Acho que a Justiça Federal caminha a passos largos, liderando aqui em Minas Gerais a conciliação em todo o país”, afirmou o desembargador.
O desembargador Ricardo Rabelo fez um relato de como ocorreu a conciliação do caso de Mariana no Tribunal, falou sobre as fases e sobre o que aconteceu em relação às partes, e quais as medidas que adotou. “Eu acho que é importante dizer que este caso de Mariana servirá no futuro como referência para que todas as demandas estruturais que envolvam milhares e milhares de pessoas possam ser resolvidas pela conciliação”, ressaltou.
O juiz Daniel Castello Branco abordou os casos de conciliação na área ambiental, forma de resolução de conflitos que ele considera recomendável. “Porque as demandas têm uma complexidade acima da média. Envolvem muitos interesses. O dano ambiental é um conceito complexo, vai para o futuro, é intergeracional. Então é muito difícil para um juiz monocrático tomar todas as decisões num processo com esse grau também de conflito entre as partes. Então, a solução consensual, a meu ver, é a mais adequada. As próprias partes constroem a solução possível”, ponderou o juiz, referindo-se ainda ao caso de Mariana.
Ministro celebra a cultura de paz
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo da Fonseca agradeceu o convite do TRF6 e da seção Judiciária de Minas Gerais para participar do encerramento da Semana Nacional de Conciliação. “Minas Gerais tem uma história libertária e ao mesmo tempo, uma história de mediação, de conciliação. Quando se começou a pensar na Semana Nacional de Conciliação, no Movimento Nacional de Conciliação, era presidente do STF a Ministra Ellen Gracie. O encerramento daquela primeira semana foi aqui na Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais e me recordo como se fosse hoje a ministra Ellen Gracie e o juiz federal Gláucio Maciel assinando a primeira conciliação da Seção Judiciária de Minas naquela semana. Isso significa que Minas tem uma cultura da paz. É uma cultura de protesto, de reivindicação das melhores condições de vida para um povo vulnerável, mas, ao mesmo tempo, uma cultura de construção da cultura da paz. E isso só temos a aplaudir. A Constituição brasileira aponta o caminho dos valores da segurança, da igualdade, da liberdade, da fraternidade”, exclamou o Ministro.
O Ministro Reynaldo da Fonseca considera que a Semana Nacional de Conciliação é um registro histórico anual do trabalho realizado durante todo o ano no processo de mediação. “Aqui em Minas estamos realizando agora, neste momento, um grande processo de conciliação na tragédia de Mariana. Aqui em Minas também já fizemos conciliação no projeto de anel viário”, citou o Ministro.
O Ministro lembrou também que na época da Ministra Ellen Gracie havia 109 milhões de processos e hoje são 83 milhões de processos. “Conseguimos fazer essa redução e a cada ano jogamos mais 30 milhões de processos no Poder Judiciário brasileiro. Portanto, estão de parabéns o Poder Judiciário brasileiro, o TRF6 e especialmente as Minas Gerais, por serem um estado que compõe exatamente a perspectiva da mediação e da conciliação numa cultura da paz”, concluiu.
Convênio para solucionar conflitos fundiários
Ao final do seminário foi assinado o convênio entre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no Âmbito do TRF6 e a Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias do TRF6 para o tratamento das demandas fundiárias no Estado de Minas Gerais de acordo com o estipulado na Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Assinaram o termo pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias o desembargador federal Prado de Vasconcelos e pela Coordenadoria Regional de Solução de Controvérsias o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
“O termo vai contribuir para o tratamento daquelas ações que envolvem ações coletivas, de coletividades que estão sendo retiradas da posse de imóveis e para as quais é preciso ser dado um tratamento humanitário. Há 220 potenciais ações onde essa atuação pode acontecer”, explicou Prado de Vasconcelos.
