O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, assinou a Resolução Presi 19/2026, que regulamenta a organização, a estrutura e o funcionamento da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES), órgão auxiliar previsto no Regimento Interno do Tribunal.
A medida estabelece diretrizes para o tratamento de processos complexos, conhecidos como demandas estruturais, e fortalece a política de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. A resolução está alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao dever de cooperação entre órgãos jurisdicionais previsto no Código de Processo Civil.
De acordo com o normativo, a CODES será composta por dois núcleos: o Núcleo de Demandas Estruturais e o Núcleo de Cooperação Judiciária. O primeiro atuará na gestão e no acompanhamento de litígios que envolvem múltiplos interesses, elevado impacto social e necessidade de soluções progressivas e duradouras. Já o segundo terá a função de promover a cooperação entre órgãos do Poder Judiciário e instituições parceiras, buscando maior eficiência, racionalização de procedimentos e prevenção de decisões conflitantes.
Entre as atribuições do Núcleo de Demandas Estruturais estão o mapeamento e a classificação de processos estruturais, o apoio aos magistrados na condução dessas ações, o desenvolvimento de metodologias de gestão e o incentivo à adoção de mecanismos adequados de resolução de conflitos. O núcleo também poderá contribuir para a capacitação de magistrados e servidores e para a criação de repositórios de boas práticas e decisões relacionadas ao tema.
No campo da cooperação judiciária, a CODES atuará no suporte à celebração e ao acompanhamento de acordos de cooperação, na elaboração de estudos técnicos, na organização do banco institucional de atos cooperativos e na difusão de boas práticas. A coordenadoria também exercerá a função de ponto de contato prevista na Política Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ.
A resolução prevê ainda a possibilidade de criação de comitês e grupos temáticos para auxiliar na formulação de estratégias, no acompanhamento de decisões estruturais e na elaboração de estudos e relatórios voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Com a regulamentação da CODES, o TRF6 fortalece sua estrutura de apoio à atividade jurisdicional, ampliando a capacidade institucional para enfrentar demandas complexas e incentivar soluções construídas de forma colaborativa, em benefício da eficiência, da segurança jurídica e do acesso à Justiça.
