O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, realizou um evento inédito e marcante com peritos médicos, visando a modernização dos procedimentos relativos aos benefícios assistenciais, por incapacidade e previdenciários, além de aprimorar a comunicação dos peritos com o Poder Judiciário. O “1º Encontro dos Peritos Médicos com a Justiça Federal” aconteceu no auditório do AFP, na tarde de quarta-feira, 17 de dezembro.
O juiz federal Grigório Carlos dos Santos destacou o momento histórico e singular do Encontro: “Eu já estou aqui desde 1993, primeiro como servidor, não me lembro de um encontro com essa magnitude. Além de aproximar os juízes técnicos — os peritos — dos juízes togados, o Encontro contribui para o alinhamento de entendimentos. Pela inovação e pela aproximação, pois o perito representa o olhar técnico de que o juiz se vale, e depois ele faz aquele olhar dele, social, jurídico, seja o que for”.
A iniciativa ocorre no contexto de modernização do primeiro grau da Justiça Federal e da criação da nova Central de Perícias, que buscam melhorar o procedimento de concessão dos benefícios, conforme relata o juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF6, Lucílio Linhares: “Esse contato com os peritos é uma oportunidade de repensar os fluxos, repensar os procedimentos e dar a eles também a percepção do Judiciário, de que forma a gente pode melhorar o atendimento ao jurisdicionado e também receber deles as demandas para melhoria dos nossos serviços”.
O foco do encontro também está na padronização técnica para melhor auxiliar os magistrados no julgamento das causas, estabelecendo critérios mais coesos, sempre em diálogo com os especialistas da medicina. O médico perito Marcelo Carleal explica: “A gente está aqui para conversar com os peritos sobre os temas da perícia previdenciária, os modelos de laudos e quesitos a serem adotados. Quais procedimentos serão adotados, daqui para frente, no âmbito da Justiça Federal para uniformizar essa análise processual, análise documental e análise do caso específico. Entender exatamente o que os juízes querem da gente e oferecer para eles o subsídio para o melhor julgamento da causa, isso é muito, muito importante”.
Os processos de perícia e julgamento são atravessados pela necessidade de uma comunicação clara, visto que ambos — magistrados e peritos médicos — lidam essencialmente com pessoas em seus trabalhos. Assim, o médico perito Weliton Barbosa ressalta a importância de todas as partes falarem a mesma língua: “Nós tentamos colaborar na avaliação de um dano corporal, usamos as mesmas palavras, falamos as mesmas línguas, mas às vezes o sentido dessas palavras é diferente para os diversos profissionais. Essa oportunidade de estar aqui hoje falando um pouco sobre a perícia, sobre as dificuldades da perícia, não deixa de ser uma aproximação para que a gente comece a falar uma língua que vai ser similar para todos nós”.
Humanização das perícias também é essencial
Além da técnica, o aspecto humano do ato pericial foi tema de uma conversa inicial entre os participantes do Encontro, mediada pelo juiz federal José Maurício Lourenço. Ele enfatizou que, por lidar com pessoas, o ato pericial transcende o diagnóstico, e, portanto, não pode ser visto como uma etapa meramente técnica de um processo judicial: “O ato pericial é, essencialmente, antes de tudo, uma relação humana, que você, perito, estabelece com a pessoa que está sendo examinada. A gente vai tentar conectar os peritos com esse sentimento de que todo ato de relacionamento com o jurisdicionado traz um impacto na vida do perito, na vida da pessoa. Por isso, a importância de um acolhimento, de um relacionamento aberto, respeitoso e com dignidade”.
