O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, mais uma edição do TRF6 Itinerante na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. A iniciativa visa aproximar a Justiça Federal da população, tornando suas ações jurisdicionais e administrativas mais acessíveis, especialmente em regiões afastadas da capital. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, além de autoridades locais e membros da mesa de honra.
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reforçaram, com suas participações, o compromisso institucional com a interiorização e fortalecimento da Justiça Federal. O encontro também promoveu o diálogo entre as esferas de poder, evidenciando a importância da atuação conjunta em prol do cidadão.
Como parte da programação, foi realizado o descerramento da Placa de Memória Institucional do TRF6, em homenagem à sua primeira composição, instalada em 19 de agosto de 2022. A placa marca o pioneirismo do TRF6 como a primeira corte de Justiça criada no Brasil no século XXI.
O presidente do TRF6 explicou o funcionamento do Tribunal Itinerante. "A ideia é que nós possamos servir a dois objetivos. Primeiro, aproximar a justiça do segundo grau, ou seja, o julgamento dos recursos no próprio local onde os processos foram gerados e que deram ensejo a esses recursos. E, ao mesmo tempo, aproximar, mostrar e dar essa transparência da atividade dos desembargadores que ficam na Corte em Belo Horizonte", explicou o presidente.
Para o diretor da Subseção de Uberlândia, juiz federal Flávio da Silva Andrade, foi muito enriquecedora a experiência. "Eu avalio como muito positiva essa iniciativa do TRF6 de realizar uma sessão da 4ª Turma do Tribunal aqui em Uberlândia, no âmbito do projeto TRF6 Itinerante. Isso aproxima a Corte Federal recém-instalada da comunidade do Triângulo Mineiro e mostra para os cidadãos e para os advogados como os julgamentos têm acontecido", afirmou o diretor do Foro e juiz federal.
Durante o julgamento de 50 processos de Uberlândia e região na Quarta Turma do TRF6 no Tribunal Itinerante, houve sustentação oral de advogados e apreciação de matérias administrativas e tributárias, e temas como a Distrofia muscular de Duchenne — assuntos relevantes para a sociedade, que aproximam o TRF6 do jurisdicionado e de quem compõe o sistema judiciário, como afirma o desembargador Prado de Vasconcelos: “Inúmeros advogados e, sobretudo, estudantes de Direito, que começam a caminhar, podem ter um tribunal próximo efetivamente do jurisdicionado, que é o motivo de existir desse nosso Tribunal”.
A juíza federal Cristiane também ressaltou a importância de levar o Tribunal para mais perto de advogados e da sociedade: “Em vez de os advogados irem à sede do tribunal para fazerem a sua sustentação oral, a Quarta Turma veio a Uberlândia, oportunizando que eles, na sua cidade, fizessem a sustentação oral. Além disso, é muito importante para a comunidade jurídica local ver o funcionamento da Quarta Turma, ao vivo, não pela televisão ou pelo Teams”. A juíza federal Débora Cardoso de Souza Vilela concorda: “São os olhos do tribunal voltados para o interior e, portanto, para os nossos jurisdicionados e para a comunidade jurídica. Uma oportunidade para os estudantes presenciarem uma sessão de julgamento, uma oportunidade para os advogados fazerem a suas sustentações orais, caso entendam necessário. Todo mundo ganha”.
O advogado Gabriel Massote foi um dos que participou ativamente da sessão, e celebrou a oportunidade de participar de uma audiência sem precisar se deslocar a Belo Horizonte: “É um grande presente que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região franqueia a advogados, partes e pessoas que muito dificilmente têm acesso à capital do Estado. Uberlândia está a 530 quilômetros de Belo Horizonte. As estradas não são muito boas, então essa é uma oportunidade de permitir a advocacia um contato mais próximo com os desembargadores. Ganha a sociedade, ganham as partes, ganha o próprio Judiciário, ganha a justiça”.
A estudante de Direito Moabe Silveira também gostou da experiência de acompanhar uma sessão do Tribunal presencialmente no lugar onde vive: “Uma sessão presencial é algo excelente para a gente ver como que funcionam todas as etapas de um julgamento, de uma sessão. É algo que vai contribuir muito para nós, estudantes". O mesmo sentimento é compartilhado pela também estudante de Direito Mariana Buldo Vianna: “Durante a formação acadêmica, nós precisamos acumular muitas experiências engrandecedoras. Essa que é a primeira vez que essa sessão vai acontecer aqui em Uberlândia, então é importante ver pessoas tão capacitadas e conhecer mais sobre o Direito na prática, assistindo sessões como essa”.
Solenidade contou com autoridades dos três poderes e reforçou compromisso com a inclusão e o acesso à Justiça no interior de Minas Gerais
Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; o desembargador federal André Prado de Vasconcelos; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Luiz Moura Faleiros; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; a diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, juíza de direito Maria Elisa Taglialegna; o diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal Flávio da Silva Andrade; o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o procurador regional da República da 6ª Região, Carlos Henrique Dumont Silva; o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça; o deputado federal Weliton Prado; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Uberlândia), Luciano de Salles Monteiro.
Também integraram a extensão da mesa de honra os desembargadores federais do TRF6 que integram a Quarta Turma, que realizou os julgamentos durante o Tribunal Itinerante em Uberlândia: André Prado de Vasconcelos, Lincoln Rodrigues de Faria, Mônica Sifuentes (participando de forma virtual) e a juíza federal convocada Cristiane Miranda Botelho, substituindo a desembargadora Simone dos Santos Lemos Fernandes, além do juiz federal Gustavo Baião Vilela.
O desembargador Lincoln, que presidiu a sessão, relembrou que o TRF6 deve estar sempre presente no cotidiano dos mineiros, já que é um Tribunal que atende ao Estado todo, e relembrou sua história na região de Uberlândia: “Julguei aqui por 29 anos. O Tribunal está me proporcionando essa alegria, de voltar a Uberlândia para julgar, agora, em nível recursal. Esse projeto de Tribunal Itinerante é maravilhoso, porque procura levar aos mais longínquos rincões do Estado a forma de julgar do novo tribunal deste país”.
A presença dessas autoridades reforça a relevância institucional do evento e simboliza o comprometimento coletivo com o fortalecimento da Justiça Federal no interior do Estado.
Assinatura do acordo entre TRF6 e OAB Uberlândia impulsiona programa de diversidade e inclusão no Direito
Durante o evento, também foi assinado o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o TRF6 e a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Minas Gerais), Subseção de Uberlândia. A parceria implementa localmente o programa "Incluir Mais", voltado à promoção da diversidade racial e inclusão no meio jurídico, incentivando a contratação de jovens profissionais negros, pardos e indígenas, egressos de programas de estágio do Tribunal.
Assinaram o acordo: o desembargador federal Vallisney Oliveira; o juiz federal José Carlos Machado Júnior, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; e Luciano de Salles Monteiro, presidente da OAB de Uberlândia.
O presidente Vallisney ressaltou a importância do “Incluir Mais” na formação dos estudantes e na experiência deles no mercado logo após a formatura: “Eles serão acolhidos pelos advogados, pelo pelos escritórios de advocacia, porque a legislação não permite que eles fiquem mais de dois anos nos estágios na Justiça Federal. Com isso, eles são amparados pelos escritórios até a formatura. Quem sabe muitos deles possam conseguir se firmar como advogados na vida futura”.
A parceria firmada reafirma o compromisso do TRF6 e da OAB em promover um ambiente jurídico mais inclusivo e representativo, fortalecendo a diversidade racial e abrindo novas oportunidades para jovens talentos negros e indígenas no mercado de trabalho, conforme reitera o presidente da OAB Subseção Uberlândia, Luciano de Salles Monteiro: “Há uma mão de obra que já trabalha na Justiça Federal, uma mão de obra qualificada, e são estudantes de Direito que já passaram pelo crivo de um processo seletivo e que os escritórios podem ter a oportunidade de ter essa mão de obra e, principalmente, oportunizar a esses pretos pardos, indígenas um lugar de trabalho”.
