Para 2024, os tribunais brasileiros se comprometeram a cumprir 11 metas, visando a garantir à sociedade um serviço mais rápido, eficiente e de qualidade. Durante o encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as “Metas Nacionais do Poder Judiciário”, desenvolvidas anualmente e aprovadas de maneira participativa desde 2016. O anúncio ocorreu na terça-feira (5/12), no Centro de Convenções de Salvador (BA).
Algumas metas – a Meta 1 recomenda julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 2 propõe o julgamento dos processos mais antigos. Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, Federal, Militar e Eleitoral, além de órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), busquem julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados pelos segmentos.
A Meta 3 recomenda estimular a conciliação. O ministro reforçou a relevância dessa meta, destacando que “o advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”. Já a Meta 4 fala em priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais.
A presidente do TRF6, desembargadora federal, Mônica Sifuentes afirmou que a corte se empenhará em cumprir todas as metas propostas para a Justiça Federal, com destaque para agilizar a tramitação das ações envolvendo o INSS. A presidente acredita que as “Metas Nacionais do Poder Judiciário” para 2024 refletem o compromisso sólido de aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Com o engajamento dos tribunais federais, em especial quanto à brevidade das ações relacionadas ao INSS, o Poder Judiciário reforça seu comprometimento em promover a justiça de forma ágil e eficaz, procurando atender às necessidades da população e fortalecendo a confiança na instituição.
Link com a íntegra da fala do ministro Barroso: https://youtu.be/5lI--7BOcVg
