Desde a inauguração da Unidade de Atendimento Avançado (UAA) da Justiça Federal em Jacinto, a população do Baixo Jequitinhonha, especialmente em áreas rurais, tem se beneficiado de um acesso mais próximo e direto à justiça. Essa iniciativa resulta de uma parceria entre a Justiça Federal e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), que reúne 15 municípios da região.
Esse êxito na parceria foi constatado durante a visita do TRF6 na Unidade Avançada de Atendimento naquele município no dia 30 de outubro de 2024, na ocasião em que os prefeitos dos municípios beneficiados, em sessão solene, agradeceram o TRF6.
Além do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, integraram a mesa de honra da solenidade o secretário-geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Barbosa; e autoridades locais.
Para Patrícia Abreu Laender, procuradora jurídica do Cimbaje, a instalação da UAA da Justiça Federal em Jacinto representa um marco histórico para a região. Segundo ela, "As pessoas precisavam se deslocar, muitas vezes enfrentando estradas de chão, buracos e doenças para ter acesso à justiça". Patrícia explica que a presença da Justiça Federal trouxe mais facilidade e humanização ao acesso dos cidadãos à justiça.
O consórcio Cimbaje, composto por 15 municípios, é uma ferramenta de gestão que possibilita realizar ações que cada município, individualmente, talvez não conseguisse alcançar. Segundo a procuradora, essa união abrange aproximadamente 200 mil pessoas e facilita o acesso à justiça, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais. “Pessoas que precisam de benefícios assistenciais e auxílio por incapacidade, que antes se deslocavam para locais distantes, agora conseguem participar de audiências e realizar perícias aqui na sede do Cimbaje”, afirmou.
Patrícia destaca que o consórcio não apenas melhora o acesso ao Judiciário, mas também promove maior dignidade para aqueles que mais necessitam, refletindo o compromisso da Justiça Federal com a inclusão e o atendimento próximo e eficaz.
A nova unidade vem facilitando a vida dos cidadãos, como destaca a presidente da subseção da OAB, Luísa Lacerda: “Com essa unidade, conseguimos, de fato, o acesso à Justiça, que é uma garantia constitucional.” Segundo ela, além dos benefícios individuais concedidos, a presença da Justiça Federal também contribui para movimentar a economia local, fortalecendo a circulação de recursos na região.
O prefeito de Rubim, Alencar de Oliveira, reforça a importância dessa parceria para a população local, permitindo que moradores de cidades pequenas evitem o deslocamento de até 400 quilômetros para Teófilo Otoni. Em sua fala, ele ressalta que, com a instalação da UAA no município, cidadãos que anteriormente enfrentavam dificuldades de transporte e estradas precárias podem agora contar com uma justiça mais acessível e célere. “Só este ano, a Justiça Federal já injetou cerca de 8 milhões de reais em benefícios na região de Jacinto”, observa.
A primeira pessoa a receber aposentadoria rural na Unidade Avançada de Atendimento em Jacinto foi dona Gildete. Ela reflete sobre as melhorias em sua vida após a concessão do benefício: “Antes era trabalhar na roça, e eu não tinha um trocado para comprar as coisas. Minha vida mudou muito depois que me aposentei; pude realizar o sonho de comprar minha casa e morar perto dos meus filhos.”
O desembargador federal Vallisney também celebrou a parceria, destacando o impacto transformador dessa iniciativa: “A Justiça Federal chegou com mais proximidade, e isso ajuda muito aqueles que estão mais distantes dos grandes centros. Com o apoio do consórcio, a UAA de Jacinto não só democratiza o acesso à justiça, mas também contribui para que direitos constitucionais sejam exercidos plenamente, trazendo dignidade e cidadania à população da região”, detalhou.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal, o diretor da Subseção de Teófilo Otoni e o coordenador dos Juizados Especiais Federais de Teófilo Otoni foram homenageados com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do Baixo Vale do Jequitinhonha. O coordenador do JEF, Fernando Sfredo, expressou sua gratidão pela homenagem: “É uma grande emoção, especialmente por ser para um servidor. É comum que magistrados e desembargadores recebam essas homenagens em nome da Justiça Federal. Esse reconhecimento tem muito valor, uma homenagem que compartilho com toda a equipe da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni”, concluiu.
A UAA de Jacinto reflete o compromisso da Justiça Federal em estar próxima daqueles que mais necessitam, garantindo direitos e promovendo cidadania em todo o Baixo Jequitinhonha.
