Por meio da Resolução Presi nº 26/2023, a Subseção Judiciária de Contagem será extinta a partir do dia 20 de setembro e as suas três varas serão transferidas para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A resolução foi editada para cumprir decisão do Plenário Administrativo do TRF6, que foi referendada pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a extinção, a Subseção Judiciária de Belo Horizonte passa a ser competente para o processo e julgamento das ações das pessoas domiciliadas nos municípios de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Em até 90 (noventa) dias, serão instaladas as Unidades de Atendimento Avançado – UAA’s de Contagem e Betim, com o objetivo de facilitar o acesso da população à prática de atos presenciais como perícias e audiências.
Texto: SEGEP/TRF6
