BANCO DE ATOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
ATOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA
RESOLUÇÃO N° 345 CNJ
RESOLUÇÃO N° 350 CNJ
RESOLUÇÃO N° 385 CNJ
RESOLUÇÃO N° 398 CNJ
RESOLUÇÃO N° 499 CNJ
RESOLUÇÃO Nº 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO N° 775 STF
RECOMENDAÇÃO N° 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, CNJ - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CENTRALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS
ATO CONCERTADO N° 01/2023 - Juízes de Família Altamira
NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF-5 E TJPE- SFH
ATO CONCERTADO N° 02/2023 DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
PROGRAMA ECO-FAZENDAS - ATO CONCERTADO 02/2022
ATO CONCERTADO N° 01/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG
ATO CONCERTADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG
TERMO DE COOPERAÇÃO - TJPB
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O TJMG E TJRJ
ATO CONCERTADO COMARCA DE BELO HORIZONTE FIXAÇÃO DE JUÍZO COMPETENTE
STJ DECISÃO AUXÍLIO-DIRETO CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
TERMO DE COOPERAÇÃO VARAS DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃO
ATO CONCERTADO TJRJ DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO QUE PRIMEIRO RECEBEU DEMANDA ENVOLVENDO DET. NÚCLEO FAMILIAR
ATO CONCERTADO N°01/2024 DA COMARCA DE PARACATU - TJMG
ATO CONCERTADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA
ATO CONCENTRADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG
ATO CONCERTADO N° 02/2023 DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - SUPERENDIVIDAMENTO
ATO CONCERTADO N° 01/2025 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 NUCOP
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ROTINAS DE DEMANDAS E OUTRAS PRÁTICAS VÍCIOS CONSTRUTIVOS
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TJPE E TRF-5- HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEMANDAS
TERMO DE COOPERAÇÃO TJRS E TJRJ
NOTA TÉCNICA CIJMG N. 16/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO POR ADESÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - OFÍCIO TRF6-CODES 8/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 61 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ATO CONCENTRADO N° 01 DE 2024 TJMG - COMARCA DE PARACATU.
ATO CONCENTRADO N° 02 DE 2024 TJMG - COMARCA DE UBERABA.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 74 DE 2025 CNJ E CONSEPRE
COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL TJPR SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
PORTARIA CONJUNTA N° 05/2024 CNJ
PROJETO EXFIS - ATO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL EXECUÇÃO FISCAL
TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL N° 01/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL UFMG JFMG TRT E INSS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
COOPERAÇÃO TÉCNICA TST N° 01/2025 - VALE
PORTARIA CONJUNTA N° 36/PR-TJMG/2022 - DATIVO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2025 NUCOP TJMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA Nº TRF2-ACC-202300025 - TJRJ, TRE, TRF2, TRT1
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA nº 012025 - TST E SANTANDER - REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE E DO PRAZO DE DURAÇÃO DOS PROCESSOS TRABALHISTAS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1521691 TRF6 - INSTITUTO DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE E MJSP N.º 112024 - CENTRO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO E DEFESA DA DEMOCRACIA - CIEDDE
RESOLUÇÃO FOJURJ Nº TRF2-RSP-202300036 - TJRJ, TRE-RJ, TRF2 - COMITÊ REGIONAL POP RUA JUD
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05 DE 2025 - TJAM x ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS x CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 051 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 076 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 003/2026-DEC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 27 DE NOV DE 2024 - MPF E TRT-18
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 15 DE 2026 - PGE-RN E TJRN
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 20 DE 2025 - TRT-24 REGIÃO E UNIGRAN EDUCACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 74 DE 2025 CNJ E CONSEPRE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 75 DE 2025 - CNJ E FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 77 DE 2025 - CNJ E MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01 DE 2025 - CNJ, STF, STJ E CJF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 04 DE 2026 - CNJ, TJSC E TJPR
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES E SERVIDORES
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° TRF2-ACC-2024/00017 - CONVENÇÃO DA HAIA
NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF-5 E TJPE- SFH
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TJRJ E TRT-1
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TJPE, TRF-5 E TRT-6
TERMO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL N° 001/2023
RESOLUÇÃO CONJUNTA TRT-3, TJMG, TRF-6, TRE-MG, TJM-MG N° 01/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 124/2024 GECONT/CONTRAT TJMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 168/2024 GECONT/CONTRAT TJMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 176/2024 GECONT/CONTRAT TJMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TRF2-ACC-202400020 - PREVENÇÃO DE FRAUDES MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR
TERMO DE COOPERAÇÃO N. 01.001.10.2023 - TRF3 E ESTADO DE SÃO PAULO - CONSULTA ELETRÔNICA DA MOVIMENTAÇÃO E DO PARADEIRO DE PRESOS NO SISTEMA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 047 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 15 DE 2025 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE (PJAC) E BANCO BRADESCO SA.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 073 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03 DE 2026 - CNJ E TJMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 73 DE 2025 - CNJ, TST E CSJT
CONDUÇÃO CONJUNTA DE PROCESSOS
ATO CONJUNTO N° 01/2023 ENTRE AS 3ª, 7ª, 13ª e 14ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
ATO DE COOPERAÇÃO N° 01/2022 TJPA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2024 TJRN E TRF5
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ACPS TJPE
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° TRF2-ACC-202400005 - TRF2, TRT1 E TJRJ: EXECUÇÕES FISCAIS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 73 DE 2025 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COOPERAÇÃO ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO
ATO CONCERTADO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TJRJ E TRT
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRF-5 TJPE E TRT-6
ATO CONCERTADO N°01/2024 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 NUCOP TJMG
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2025 NUCOP TJMG
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007 DE 2024 - TJMG, TRF6, TRT3 - CENTRAIS DE PESQUISA PATRIMONIAL E NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL
INSTRUÇÃO PROCESSUAL UNIFICADA ATIVIDADE PROBATÓRIA
NOTA TÉCNICA INSTRUÇÃO PROCESSUAL UNIFICADA TJRN
PORTARIA JFRN N° 17/2020 INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONJUNTA
TERMO DE COOPERAÇÃO TJMA PROVA PERICIAL
ATO CONJUNTO FEIRA DE SANTANA PERÍCIAS PROCESSOS MINHA CASA MINHA VIDA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2025 NUCOP TJMG
IRDR
IRDR PARA DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE TJPA
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 01/2025 ENTRE A 1ª SEÇÃO CÍVEL E A 3ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 99
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 02/2025 ENTRE A 1ª SEÇÃO CÍVEL E A 19ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 105
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 03/2025 ENTRE A 2ª SEÇÃO CÍVEL E A 13ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 107
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 01/2026 ENTRE A 1ª SEÇÃO CÍVEL E A 5ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 96
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 02/2026 ENTRE A 1ª SEÇÃO CÍVEL E A 6ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 101
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA N° 03/2026 ENTRE A 2ª SEÇÃO CÍVEL E A 17ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - IRDR 102
MAGISTRADO CONSULTOR
DECISÃO JFES- DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO CONSULTOR 4ª VARA CÍVEL
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ACP TALUDE
TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA JFES- TURMA RECURSAL
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2025
PROCESSOS REPETITIVOS
DECISÃO STF PISO SALARIAL ENFERMEIRAS
PUBLICAÇÕES E BOAS PRÁTICAS
COLABORAR PARA INOVAR CASOS PRÁTICOS: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA - ENFAM
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS - FREDIE DIDIER
GESTÃO REDE E DESIGN ORGANIZACIONAL, Versão publicada 2 8 22 - ENFAM
