1 - Resolução CJF 680 de 30/11/2020 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

2 - Resolução CNJ 121 de 05/10/2010 - Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. Resolução 680 CJF de 30/11/2020);

3 - Portaria Conjunta PRESI-TRF1/PRESI-TRF6 1/2022 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais na Justiça Federal da 6ª Região.

4 - Portaria Conjunta PRESI/COGER 1/2024 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região.

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