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TRF6 confirma competência da Justiça Federal para julgar ações sobre previdência complementar

26 de maio de 2025 15:16

TRF6 reafirma dever do INSS em fiscalizar descontos e mantém condenação por danos morais a aposentada

20 de maio de 2025 15:59

Justiça Federal reconhece fraude e devolve imóvel ao patrimônio de herdeiros

19 de maio de 2025 17:20

TRF6 restabelece registro profissional de farmacêutico junto ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais

16 de maio de 2025 16:29

TRF6 garante continuidade de ação de herdeiros removidos da Serra do Cipó

12 de maio de 2025 12:31

TRF6 reconhece responsabilidade do Estado em adoções ilegais e condena União e Minas Gerais a indenizarem vítimas em quase 2 milhões de reais

21 de abril de 2025 09:00

TRF6 mantém participação do Município de Contagem em ação sobre o Rodoanel que envolve comunidades quilombolas

11 de abril de 2025 14:12

TRF6 reconhece direitos do povo Krenak e condena União, Funai e Estado de Minas Gerais

9 de abril de 2025 17:26

TRF6 anula sentença que negou fornecimento do medicamento canabidiol

7 de abril de 2025 14:40

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