---

ATOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA

RESOLUÇÃO N° 345 CNJ

res 345 CNJBaixar

RESOLUÇÃO N° 350 CNJ

res 350 CNJBaixar

RESOLUÇÃO N° 385 CNJ

res 385 CNJBaixar

RESOLUÇÃO N° 398 CNJ

res 398 CNJBaixar

RESOLUÇÃO N° 499 CNJ

RESOLUÇÃO n. 499 CNJBaixar

RESOLUÇÃO N° 775 STF

res 775 STFBaixar

CENTRALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS

ATO CONCERTADO N° 01/2023 - Juízes de Família Altamira

Ato Concertado Assinado-Juízes de Família AltamiraBaixar

NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF-5 E TJPE- SFH

NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF 5 E TJPE- SFHBaixar

ATO CONCERTADO N° 02/2023 DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

PDF 0576523-56.2023.8.13.0000Baixar

PROGRAMA ECO-FAZENDAS - ATO CONCERTADO 02/2022

Programa ECO-Fazendas - Ato Concertado 02-2022Baixar

ATO CONCERTADO N° 01/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG

SEI_20877187_Ato_1731Baixar

ATO CONCERTADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG

SEI_20877262_Ato_1732Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO - TJPB

Termo de Cooperação -TJPBBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O TJMG E TJRJ

Termo.Cooperação.TJRJ.assinadoBaixar

ATO CONCERTADO COMARCA DE BELO HORIZONTE FIXAÇÃO DE JUÍZO COMPETENTE

ATO CONCERTADO COMARCA DE BELO HORIZONTE FIXAÇAO DE JUÍZO COMPETENTEBaixar

STJ DECISÃO AUXÍLIO-DIRETO CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

STJ DECISÃO AUXÍLIO-DIRETO CONCENTRAÇÃO DE COMPETENCIA INFANCIA E ADOLESCENCIABaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO VARAS DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO VARAS DE TERESOPÓLIS DISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃOBaixar

ATO CONCERTADO TJRJ DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO QUE PRIMEIRO RECEBEU DEMANDA ENVOLVENDO DET. NÚCLEO FAMILIAR

ATO CONCERTADO TJRJ DECLÍNIO DE COMPETENCIA PARA O JUÍZO QUE PRIMEIRO RECEBEU DEMANDA ENVOLVENDO DET. NUCLEO FAMILIARBaixar

ATO CONCERTADO N°01/2024 DA COMARCA DE PARACATU - TJMG

NOVO Ato Concentrado n 012024 da Comarca de Paracatu (3) (1)Baixar

ATO CONCERTADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA

NOVO Ato Concertado Uberaba nº 02 (1)Baixar

ATO CONCENTRADO N° 02/2024 DA COMARCA DE UBERABA/MG

NOVO Ato concentrado n 022024 da Comarca de UberabaMG (1) (1)Baixar

ATO CONCERTADO N° 02/2023 DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - SUPERENDIVIDAMENTO

NOVO Ato Concertado. Superendividamento__1_ (1)Baixar

ATO CONCERTADO N° 01/2025 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

NOVO Ato Concertado Belo Horizonte nº 01 (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 NUCOP

NOVO SEI_19830798_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001_2024__6_ (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ROTINAS DE DEMANDAS E OUTRAS PRÁTICAS VÍCIOS CONSTRUTIVOS

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ROTINAS DE DEMANDAS E OUTRAS PRÁTICAS VÍCIOS CONSTRUTITVOSBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TJPE E TRF-5- HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEMANDAS

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TJPE E TRF 5- HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEMANDASBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TJRS E TJRJ

TERMO DE COOPERAÇÃO TJRS E TJRJBaixar

COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL TJPR SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

ACORDO DE COOPERAÇAO INTERINSTITUCIONAL TJPR SOLUÇÕES FUNDIÁRIASBaixar

PORTARIA CONJUNTA N° 05/2024 CNJ

cnj-prt-conj-5 (1)Baixar

PROJETO EXFIS - ATO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL EXECUÇÃO FISCAL

PROJETO EXFIS- ATO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL EXECUÇÃO FISCALBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL N° 01/2023

Termo_assinado_231018_180558Baixar

TERMO DE COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL UFMG JFMG TRT E INSS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

TTERMO DE COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL UFMG JFMG TRT E INSS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTASBaixar

COOPERAÇÃO TÉCNICA TST N° 01/2025 - VALE

NOVO Cooperacao_Tecnica_VALE (1)Baixar

PORTARIA CONJUNTA N° 36/PR-TJMG/2022 - DATIVO

NOVO Portaria_Conjunta_36_de_2022___Dativo (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2025 NUCOP TJMG

NOVO SEI_21775373_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001_2025__4_ (1)Baixar

COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES E SERVIDORES

ACORDO DE COOPERAÇÃO N° TRF2-ACC-2024/00017 - CONVENÇÃO DA HAIA

Acordo Cooperação_Convenção da HaiaBaixar

NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF-5 E TJPE- SFH

NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRF 5 E TJPE- SFHBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2024

SEI_21289889_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_007_2024 (5)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TJRJ E TRT-1

Termo Cooperação TJRJ TRT1Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TJPE, TRF-5 E TRT-6

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL N° 001/2023

TERMOBaixar

RESOLUÇÃO CONJUNTA TRT-3, TJMG, TRF-6, TRE-MG, TJM-MG N° 01/2024

NOVO RCJ TRT3_TJMG_TRF6_TREMG_TJM-MG 1_2024 ORIG _2_ (2) (1) 1Baixar

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 124/2024 GECONT/CONTRAT TJMG

NOVO SEI_19112320_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_124_2024 (1)Baixar

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 168/2024 GECONT/CONTRAT TJMG

NOVO SEI_19623392_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_168_2024 (1) (1)Baixar

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 176/2024 GECONT/CONTRAT TJMG

NOVO SEI_19713278_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_176_2024 (1) (1)Baixar

CONDUÇÃO CONJUNTA DE PROCESSOS

ATO CONJUNTO N° 01/2023 ENTRE AS 3ª, 7ª, 13ª e 14ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Ato conjunto 1.2023Baixar

ATO DE COOPERAÇÃO N° 01/2022 TJPA

ATO DE COOPERAÇÃO 1 2022 - TJPABaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2024 TJRN E TRF5

TCT 13-2024 TRF assinadoBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ACPS TJPE

Termo de Cooperação judiciária- ACPs Tal (2)Baixar

COOPERAÇÃO ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO

ATO CONCERTADO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TJRJ E TRT

ATO CONCERTADO TJRJ E TRT 1Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRF-5 TJPE E TRT-6

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRF 5 TJPE E TRT 6Baixar

ATO CONCERTADO N°01/2024 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

NOVO Ato Concertado Belo Horizonte nº 02 (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 NUCOP TJMG

NOVO SEI_19830798_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001_2024__6_ (1) 1Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2025 NUCOP TJMG

NOVO SEI_21775373_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001_2025__4_ (1) 1Baixar

INSTRUÇÃO PROCESSUAL UNIFICADA ATIVIDADE PROBATÓRIA

NOTA TÉCNICA INSTRUÇÃO PROCESSUAL UNIFICADA TJRN

NOTA TÉCNICA INSTRUÇÃO PROCESSUAL UNIFICADA TJRNBaixar

PORTARIA JFRN N° 17/2020 INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONJUNTA

PORTARIA JFRN INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONJUNTABaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TJMA PROVA PERICIAL

TERMO DE COOPERAÇÃO (1)Baixar

ATO CONJUNTO FEIRA DE SANTANA PERÍCIAS PROCESSOS MINHA CASA MINHA VIDA

ATO CONJUNTO FEIRA DE SANTANA PERÍCIAS PROCESSOS MINHA CASA MINHA VIDABaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2025 NUCOP TJMG

NOVO SEI_21818453_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_003_2025__1_ (1)Baixar

IRDR

IRDR PARA DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE TJPA

IRDR PARA DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE TJPABaixar

MAGISTRADO CONSULTOR

DECISÃO JFES- DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO CONSULTOR 4ª VARA CÍVEL

DECISÃO JFES- DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO CONSULTOR 4ª VARA CÍVELBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2025

SEI_22386793_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_004_2025 (1)Baixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ACP TALUDE

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ACP TALUDEBaixar

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA JFES- TURMA RECURSAL

TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA JFES- TURMA RECURSALBaixar

PROCESSOS REPETITIVOS

DECISÃO STF PISO SALARIAL ENFERMEIRAS

DECISÃO STF PISO SALARIAL ENFERMEIRASBaixar

PUBLICAÇÕES E BOAS PRÁTICAS

COLABORAR PARA INOVAR CASOS PRÁTICOS: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA - ENFAM

Colaborar+para+inovar+ENFAMBaixar

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS - FREDIE DIDIER

COOPERACAO_JUDICIARIA_E_PROTOCOLOS_INSTITUCIONAIS FREDIE DIDIERBaixar

GESTÃO REDE E DESIGN ORGANIZACIONAL, Versão publicada 2 8 22 - ENFAM

LIVRO GESTÃO REDE E DESIGN ORGANIZACIONAL Versão publicada 2 8 22Baixar