OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), para prestação dos serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 39 (trinta e nove) aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Subseção Judiciária de Governador Valadares(MG), de acordo com a tabela do subitem 1.1 do Termo de Referência, e conforme condições e exigências previstas no Termo de Referência.