| ID 1522528 - ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
| Processo - 0005920-31.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: CESSÃO GRATUITA DE USO DO PRIMEIRO ANDAR, TÉRREO, CORRESPONDENTE A UMA ÁREA DE 137,17 M2 DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SÃO JOSÉ, N° 114 – CENTRO - OURO PRETO/MG Instrumentos: Termo de Cessão de Uso nº 1522528. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2030. |
| ID 1515768 - MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG |
| Processo - 0005915-09.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE BAEPENDI–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica nº 1515768. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2030. |
| ID 1484398 - SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA – ALFA |
| Processo - 0012576-98.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRÁTICAS NO ÂMBITO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DA ORIENTAÇÃO INICIAL E AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR MEIO DA ATUAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA ALFA, DE FORMA A PROPORCIONAR INTERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE, A JUSTIÇA FEDERAL E A COMUNIDADE ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, COMPLEMENTANDO A FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL, SOB A SUPERVISÃO DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DA ALFA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1484398. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2030. |
| ID 1495538 - MUNICÍPIO DE INDAIABIRA |
| Processo - 0012706-91.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A DOAÇÃO, EM CARÁTER GRATUITO E DEFINITIVO, DO SEGUINTE BEM MÓVEL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE TAIOBEIRAS/MG:01 (UMA) TV 50 POLEGADAS e 01 (uma) webcam. Instrumentos: Termo de Doação nº 1495538. |
| ID 1492877 - MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS |
| Processo - 0005910-84.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE MINAS NOVAS/MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1492877. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. |
| ID 1476778 - MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA |
| Processo - 0012883-55.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A DOAÇÃO, EM CARÁTER GRATUITO E DEFINITIVO, DO SEGUINTE BEM MÓVEL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE MANGA/MG:01 (UMA) TV 50 POLEGADAS. Instrumentos: Termo de Doção n° 1467690. |
| ID 1472000 - MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS |
| Processo - 0008175-90.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS/MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1472000. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2030. |
| ID 1464802 - MUNICÍPIO DE LAMBARI |
| Processo - 0014453-76.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: O MUNICÍPIO DE LAMBARI IRÁ CEDER 1 SERVIDOR E 1 ESTAGIÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE LAMBARI-MG ATRAVÉS DESTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1464802 . Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. |
| ID 1459460 - MUNICÍPIO DE JESUÂNIA |
| Processo - 0014454-61.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: O MUNICÍPIO DE JESUÂNIA IRÁ CEDER 1 SERVIDOR E 1 ESTAGIÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE LAMBARI-MG ATRAVÉS DESTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1459460. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2030 |
| ID 1458357 - SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – SINOREG/MG |
| Processo - 0012759-72.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE RACIAL” PARA PROFISSIONAIS DE DIREITO INICIANTES, EGRESSOS DOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO DO TRIBUNAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO A SER EXECUTADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1458357. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2027 |
| ID 1426398 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS, SUBSEÇÃO DE UBERLÂNDIA |
| Processo - 0013792-97.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO DA OAB/MG SIGNATÁRIA, O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE RACIAL - INCLUIR MAIS, DESTINADO A FOMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE DIREITO INICIANTES, EGRESSOS DOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, QUE SE AUTODECLAREM NEGROS (PRETOS E PARDOS) OU INDÍGENAS. Instrumentos: Termo de Adesão nº 1456256. Vigência: 02/10/2025 a 18/09/2027 |
| ID 1457041 - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA |
| Processo - 0005911-69.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE JANUÁRIA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica nº 1367429. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2030. |
| ID 1440941 - MUNICÍPIO DE PIRAPORA |
| Processo - 0005917-76.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE PIRAPORA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica nº 1440941. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2030. |
| ID 1276731 - CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÍ |
| Processo - 0011060-14.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DE CARAÍ/MG, SITUADA NA RUA JOSÉ VICENTE COIMBRA, Nº 216, CENTRO, CEP 39810-000, CARAÍ/MG. Instrumentos: Termo de Cooperação Técnica 1276731. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2029. |
| ID 0097981 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS -UNILAVRAS |
| Processo - 0011241-66.2022.4.01.8008 |
| OBJETO: CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ABRANGIDO PELA JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS, POR MEIO DE PARCERIA FIRMADA ENTRE A JUSTIÇA FEDEFTAL E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO, ATERMAÇÃO E PETICIONAMENTO DE DEMANDAS PELO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO. Instrumentos: Convênio n° 0097981 - 1° Termo Aditivo. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2027. |
| ID 1401056 - MUNICÍPIO DE UBERABA |
| Processo - 0002787-75.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: CESSÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE UBERABA; CLÉBER NETO MIRANDA, CRISTILIANE SOUZA DE FREITAS, MÁRIO MANOEL FRANCISCO FLORENTINO E RACHEL ROCHA BUSO STACCIARINI. Instrumentos: Convênio n°1401056. Vigência: 01/09/2025 a 31/12/2026. |
| ID 1378427 - MUNICÍPIO DE CARATINGA |
| Processo - 0005896-03.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE CARATINGA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1378427. Vigência: 25/08/2025 a 25/08/2030. |
| ID 1373946 - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS |
| Processo - 0005914-24.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE TAIOBEIRAS–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1373946. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2030. |
| ID 1371033 - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO E CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO |
| Processo - 0004576-15.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO-MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1371033. Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2030. |
| ID 1368424 - MUNICÍPIO DE MANGA |
| Processo - 0005912-54.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE MANGA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1368424. Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2030. |
| ID 1368276 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA |
| Processo - 0005913-39.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica nº 1368276. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2030. |
| ID 1337092 - CBMAP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI |
| Processo - 0007285-20.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS EM FAVOR DA EMPRESA CBMAP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI. Instrumentos: Termo de Reconhecimento de Dívida n° 1337092. |
| ID 1335021 - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
| Processo - 0001360-43.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: COLABORAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUAS RELACIONADAS AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA DE PESQUISA ÀS BASES DE DADOS DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, CONSIDERADOS NO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS - ITBI. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1335021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2030. |
| ID 1310464 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Processo - 0005899-55.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 238/2025. Instrumentos: Termo de Adesão n° 1310464. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2030. |
| ID 1305950 - MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO - MG |
| Processo - 0005907-32.2025.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMA PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE MONTE CARMELO - MGA Nº 238/2025. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica nº 1305950. Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2030. |
| ID 1298969 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS |
| Processo - 0006875-59.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA CONCEDENTE E SE JUSTIFICA, PELOS PRINCÍPIOS DO INTERESSE PÚBLICO, DA ECONOMICIDADE, DA VANTAJOSIDADE, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DO ACESSO À JUSTIÇA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1298969. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2030. |
| ID 1239827 - DÉCIMA SUBSEÇÃO DA OAB - CURVELO |
| Processo - 0003602-72.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS E A DÉCIMA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM CURVELO VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A GRADUANDOS DO CURSO DE DIREITO PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1239827. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2030. |
| ID 1230983 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM |
| Processo - 0005448-27.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1230983. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2030. |
| ID 1221033 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM HELDER CÂMARA |
| Processo - 0004766-72.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO, POR PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DA DOM HELDER - E, EVENTUALMENTE, DE OUTROS CURSOS - DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DEMANDADAS PELO TRF6. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1221033. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2030. |
| ID 1122028 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS |
| Processo - 0012268-96.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, COM A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À 65ª SUBSEÇÃO OAB/MG DE PATROCÍNIO, PARA EXERCEREM ATIVIDADES JURÍDICAS NA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO - UAA DA 6ª REGIÃO EM PATROCÍNIO/MG Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1122028. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2030. |
| ID 1171222 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA |
| Processo - 0012504-48.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, COM A CESSÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO PARA AUXILIAR A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1171222. Vigência: 01/04/2025 a 31/12/2028. |
| ID 1147000 - FACULDADE ALFAUNIPAC LTDA |
| Processo - 0004003-08.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA CONCEDENTE E SE JUSTIFICA, PELOS PRINCÍPIOS DO INTERESSE PÚBLICO, DA ECONOMICIDADE, DA VANTAJOSIDADE, DA EFICIENTE ADMINISTRATIVA E DO ACESSO À JUSTIÇA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica n° 1147000. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030. |
| ID 1145919 - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI |
| Processo - 0014170-84.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI E/OU DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1145919. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030. |
| ID 1136032 - FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI |
| Processo - 0000576-66.2025.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA CONCEDENTE E SE JUSTIFICA, PELOS PRINCÍPIOS DO INTERESSE PÚBLICO, DA ECONOMICIDADE, DA VANTAJOSIDADE, DA EFICIENTE ADMINISTRATIVA E DO ACESSO À JUSTIÇA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1136032. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030. |
| ID 1084594 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA |
| Processo - 0011613-27.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE CONSULTÓRIO MÉDICO E PERITO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS DESIGNADAS EM PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS A BENEFÍCIOS SOCIAIS AUTUADOS NA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS E QUE ESTEJAM VINCULADOS A UAA - UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1084594. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2030. |
| ID 1064448 - MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ |
| Processo - 0001576-12.2022.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE GUAXUPÉ–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1064448. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. |
| ID 1055228 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| Processo - 0005378-15.2022.4.06.8001 |
| OBJETO: DISCIPLINAR O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DESENVOLVIDO, NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA-MG, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 1055228. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2026. |
| ID 1024994 - BANCO SANTANDER S.A |
| Processo - 0001191-64.2022.4.06.8000 |
| OBJETO: CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS VINCULADOS AOS CONVENENTES, QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO/VÍNCULO ESTATUTÁRIO FORMALIZADO E VIGENTE COM AOS CONVENENTES. Instrumentos: Convênio 1024994. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2029. |
| ID 1021810 - BANCO INTER S.A |
| Processo - 0014373-49.2024.4.06.8000 |
| OBJETO: CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/ OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Instrumentos: Convênio 1021810. Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2029. |
| ID 0950353 - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG |
| Processo - 0009002-04.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO AO EFICIENTE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FORENSES DA JUSTIÇA FEDERAL NA REGIÃO DE SETE LAGOAS/MG, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0950353 - 1º Termo Aditivo. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2026. |
| ID 0905935 - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS - AJUFEMG |
| Processo - 0010276-37.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO DE DUAS SALAS, CONSISTENTE NUMA ÁREA TOTAL DE 77,16M² (SETENTA E SETE METROS QUADRADOS E DEZESSEIS DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADAS NO TÉRREO DO EDIFÍCIO OSCAR DIAS CORRÊA (ODC), NA RUA COELHO DE SOUZA Nº 10 - SANTO AGOSTINHO. Instrumentos: Termo de Cessão de Uso 0905935. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2029. |
| ID 0838162 - MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO & GESTÃO EDUCACIONAL LTDA, CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC |
| Processo: 0006157-96.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA CIDADE DE ARAGUARI-MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0838162 - 1º Termo Aditivo  .Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2028. |
| ID 0824577 - MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG |
| Processo: 0010172-48.2023.4.06.8000 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O COOPERANTE, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE ITABIRA–MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0824577 - 1º Termo Aditivo. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2029. |
| ID 0800026 - MUNCÍPIO DE BETIM/MG |
| Processo: 00021220-93.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: FIRMAR PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE BETIM, PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE BETIM-MG. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0800026. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2029. |
| ID 0773263 - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG |
| Processo: 0006729-52.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL, POR MEIO DE CURSO DE FORMAÇÃO PROMOVIDO PELA PMMG, E A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS PARA INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NA PMMG. Instrumentos: Convênio 0773263 - 1º Termo Aditivo - 2º Termo Aditivo - 4º Termo Aditivo - 5° Termo Aditivo. Vigência: 26/05/2022 a 29/05/2026. |
| ID 0750319 - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA – UNILUME FACULDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS - FACMINAS |
| Processo: 0003593-47.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA CONCEDENTE E/OU DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0750319. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2029. |
| ID 0742651 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG |
| Processo: 0012754-18.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: INSTALAÇÃO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA UNIDADE ACADÊMICA DA UEMG EM DIAMANTINA E PROPICIAR CONHECIMENTOS TÉCNICOS AOS ALUNOS DA UEMG DIAMANTINA REFERENTE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0742651. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2026. |
| ID 0715342 - MUNICÍPIO DE PARACATU – MG |
| Processo: 0001836-18.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: ESTABELECIMENTO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU, EM NOVA SEDE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA DR. ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO, Nº 380, BAIRRO JÓQUEI CLUBE. Instrumentos: Acordo de Cooperação Técnica 0715342 . Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. |
| ID 0634759 - FACTHUS FACULDADE TALENTOS HUMANOS |
| Processo: 0000084-11.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO, NO ANDAR TÉRREO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, DE UM NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Instrumentos: Termo de Cooperação - Cessão de Uso 0634759. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2029. |
| ID 0634755 - FACTHUS FACULDADE TALENTOS HUMANOS |
| Processo: 0000084-11.2024.4.06.8001 |
| OBJETO: CESSÃO DE USO À CESSIONÁRIA DE SALA COM ÁREA DE 10,62 M2 (DEZ METROS E SESSENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL — SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SITUADO NA AV. MARIA CARMELITA DE CASTRO CUNHA, 30, VILA OLÍMPICA, UBERABA/MG Instrumentos: Termo de Cooperação - Cessão de Uso 0634755. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2029. |
| ID 0602098 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO |
| Processo - 0004619-20.2023.4.06.8000 |
| OBJETO:O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE FORMA TELEPRESENCIAL, EM AUDIÊNCIAS DESIGNADAS NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO. Instrumentos: Acordo de Cooperação 0602098. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2028. |
| ID 0577203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Processo: 0014054-15.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE PERITO E ADVOGADOS DATIVOS, NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA, NOS CASOS DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Instrumentos: Convênio 0577203. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2028. |
| ID 0427545 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS - UNILAVRAS |
| Processo: 0010825-47.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: PROPICIAR A ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NAS INSTALAÇÕES DA CONCEDENTE. Instrumentos: Convênio 0427545. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. |
| ID 0427545 - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDA |
| Processo: 0006321-98.2023.4.06.8000 |
 OBJETO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, DE NATUREZA ONEROSA E PRECÁRIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POSTO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO EDIFÍCIO EUCLYDES REIS AGUIAR, AVENIDA ÁLVARES CABRAL, Nº 1741, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.Instrumentos: Termo de Cessão de Uso 0427545 - 1º Termo Aditivo - 2º Termo Aditivo - 3º Termo Aditivo - 4º Termo Aditivo - 5º Termo Aditivo - 1º Apostilamento. Vigência: 01/08/2023 a 30/07/2028. |
| ID 0341906 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE CURVELO, MUNICÍPIO DE CURVELO, MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, FACULDADE PROMOVE E FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CURVELO - FACIC. |
| Processo - 0002615-07.2023.4.06.8001 |
| OBJETO: VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA) DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE CURVELO. Instrumentos: Convênio 0341906 - 1° Termo Aditivo. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028. |
| ID 0271897 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| Processo - 0004443-41.2023.4.06.8000 |
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTOS E/OU RECEBIMENTOS PELA CAIXA AO TRF6. Instrumentos: Termo de Compromisso 0271897 - 1º Termo Aditivo - 2º Termo Aditivo - 3º Termo Aditivo - Apostilamento nº1. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2026. |
| ID 0147891 - MUNICÍPIO DE UBERABA/MG |
| Processo: 0005158-17.2022.4.06.8001 |
| OBJETO: PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDCIÁRIA DE UBERABA E O MUNICÍPIO DE UBERABA PARA A INSTALAÇÃO, NO TERCEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, DE UM POSTO DA CEFIPA - CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS, VINCULADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA APOIOAR E MONITORAR O CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS. Instrumentos: Convênio 0147891 - 1º Termo Aditivo. Vigência: 01/01/2023 A 01/01/2028. |
| ID 15070037 (TRF1) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| Processo: 0002214-59.2022.4.01.8008 |
| OBJETO: CESSÃO DE USO À CAIXA, DOS ESPAÇOS FÍSICOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE NELES INSTALAR E FAZER FUNCIONAR POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PABS) E PONTOS DE AUTOATENDIMENTO ELETRÔNICO (PAES) PARA ATENDIMENTO AOS MAGISTRADOS, SERVIDORES, ADVOGADOS E USUÁRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL. Instrumentos: Termo de Cessão de Uso 15070037 - Apostilamento nº1 - Apostilamento nº2 - Apostilamento n°3 Vigência: 23/02/2022 a 22/02/2027. |
| ID 12628523 (TRF1) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS |
| Processo: 0010735-27.2021.4.01.8008 |
| OBJETO: CESSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG. Instrumentos: Convênio 12628523. Vigência: 15/12/2020 a 14/12/2025. |
| ID 12149963 (TRF1) - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEPLAG |
| Processo: 0001802-65.2021.4.01.8008 |
| OBJETO: COMPARTILHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E DA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADOS PELA REDE IP MULTISSERVIÇOS. Instrumentos: Termo de Cooperação Técnica 12149963 - 1º Termo Aditivo - Apostilamento nº 1. Vigência: Indeterminada. |
