JUSTIÇA FEDERAL
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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Portarias JEF
2023
Portaria 04/2023 - Dispõe sobre o atendimento ao público.pdf
Portaria 01/2023 - Uniformiza procedimento cartorário.pdf
2022
Portaria 05/2022 - Dispõe sobre os valores dos honorários pagos aos peritos em processos cuja Justiça Gratuita tenha sido deferida.
Altera as Portarias NUCOD n° 02/2014 e n° 02/2016.
Portaria 04/2022 - Retifica a Portaria SECJEF 03/2022 e dispõe sobre a organização da Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e, sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório pelo Diretor de Secretaria e demais servidores lotados na unidade
.
Portaria 02/2022 - Recepciona a regulamentação do extinto NUCOD/MG e dá outras providências
.
Portaria NUCOD 02 - Institui quesitos padrao para processos de DPVAT.pdf
Portaria NUCOD 01 - Altera quesitos padrao da CPJEF.pdf
2021
Portaria NUCOD 01- altera quesitos LC142 - Anexo 2.pdf
Portaria NUCOD 01- altera quesitos LC142 - Anexo 1.pdf
Portaria NUCOD 01- altera quesitos LC142.pdf
2018
Portaria 02/2018 – NUCOD – Dispõe sobre análise de prevenção no âmbito do JEF/SJMG.pdf
Portaria 01/2018 - Padroniza os quesitos para a realização de perícias médicas em processos de medicamento e também os quesitos para perícias socioeconômicas.pdf
2016
Portaria 03/2016 – NUCOD/MG – Altera os quesitos padrão da pericia médica na Central de Pericias do CPJEF.pdf
Portaria 02/2016 - Padroniza os procedimentos da Central de Perícias do JEF para a realização de perícias socioeconômicas.pdf
Portaria 01/2016 – NUCOD-MG – Padroniza quesitos da perícia médica cujo objeto seja a aposentadoria da LC 142_2013.pdf
2014
Portaria 01/2014 – NUCOD/MG – Determina a digitalização da atermação.pdf
2011
Portaria 03/2011 – NUCOD/MG – Isenta a CPJEF de fornecer CNIS aos médicos peritos.pdf
2010
Portaria 10-24/2010 – DIREF – Autoriza funcionamento da Central de Perícias do JEF e dá outras providências.pdf
Portaria 07/2010 – NUCOD/MG – Critérios de elaboração de laudo médico pericial.pdf
Portaria 04/2010 – NUCOD/MG – Unifica a lista de Peritos do JEF.pdf
Portaria Conjunta 01/2010 – PFE/INSS/NUCOD/MG – Regulamenta participação do INSS nas perícias médicas.pdf
Portaria 01/2010 – NUCOD/MG – Regulamenta a Central de Perícias.pdf
2009
Portaria 10-89/2009 – DIREF – Institui estrutura padrão para consultório de perícias.pdf
Portaria 01/2009 – NUCOD/MG – Altera a Portaria 05/2008 do NUCOD/MG.pdf
Portaria 02/2009 – NUCOD/MG – Altera o Grupo de Apoio ao JEF.pdf
Portaria 03/2009 – NUCOD/MG – Unifica os quesitos periciais do JEF.pdf
2008
Portaria 06/2008 – NUCOD/MG – Regulamenta a representação processual na Atermação do JEF.pdf
2006
Portaria 36/2006 - COGER - Fixa regras de associação e atribuição de processos aos magistrados.pdf
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