Acompanhe as demandas jurídicas voltadas à preservação ambiental e à reparação de danos ecológicos, com a Justiça Federal atuando na defesa do patrimônio natural e da sustentabilidade em território mineiro.
Painel Temático:
| Item | Achados do Observatório | Processo | Fase | Data de Inclusão no Observatório |
| 1 | O Acordo em Prol do Parque Linear Belvedere - Vila da Serra | 1010301-98.2022.4.01.3800 | 1º Grau | 17/12/2025 |
| 2 | A Preservação da Serra do Curral | 6002925-98.2023.4.06.3800 | 1º Grau | 17/12/2025 |
Compreenda os fundamentos jurídicos para a proteção da natureza e o uso responsável dos recursos acessando: O que é a temática ambiental.
Última atualização em: 24/02/2026
