Escala de Plantão

O plantão judiciário ordinário de 2º grau funciona nos períodos em que não há expediente forense (sábado, domingos e feriados) e, nos dias úteis, das 18h01min até às 8h59min do dia seguinte.

Observação: Apenas 2º Grau. Para informações do 1º Grau clique aqui.

Contato Plantão TRF6:  (31) 98450-3964    

Contato da Procuradoria Regional da República: (31) 98331-3526

Escala de Plantão 28.11 a 05.12.2024

Plantão Judicial

Quando?

Confira os horários nas portarias dos plantões, desta página.

Para que?

Para recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência que possam evitar perda de direito, assegurar a liberdade de locomoção (ir e vir) ou garantir a aplicação da lei penal.

Confira a jurisdição

Onde?

O plantão abrange toda a juridição do TRF6 - Belo Horizonte e cidades do Estado de Minas Gerais.

Confira a base legal do plantão judiciário ordinário:

Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do CNJResolução Presi 5/2022