O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.
O DataJud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza os dados e metadados processuais de todo o sistema judiciário brasileiro. Criado para promover maior transparência e eficiência, ele serve como a base primária de informações para o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Por meio da API Pública do DataJud, desenvolvedores e pesquisadores têm acesso a metadados de processos judiciais, respeitando critérios rigorosos de sigilo e proteção de informações.
Visando a facilitar o acesso aos dados e às informações publicadas no sítio eletrônico, cumprindo os princípios da publicidade e da transparência, o TRF da 6ª Região passa a disponibilizar, nas páginas do portal, além do formato padrão *.pdf, arquivos em formatos no formato OpenDocument (*.ods, *.odt).
A disponibilização desses formatos está em processo de implantação.
Exemplos:
Os formatos acessíveis para dados abertos são aqueles que permitem que os dados possam ser facilmente lidos e processados por máquinas e por seres humanos.
Os principais formatos acessíveis para dados abertos incluem JSON (JavaScript Object Notation) - um formato de texto que é frequentemente utilizado para transferir dados entre aplicativos e sistemas e XML (Extensible Markup Language) - um formato de marcação que é frequentemente utilizado para compartilhar dados entre diferentes sistemas de informação.
O portal do TRF6 está em pleno procedimento de criação/disponibilização de diversos conteúdos nesses formatos através de webservice.
Exemplo de conteúdos disponíveis em dados abertos:
