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TRF6 reconhece responsabilidade do Estado em adoções ilegais e condena União e Minas Gerais a indenizarem vítimas em quase 2 milhões de reais

21 de abril de 2025 09:00

TRF6 mantém participação do Município de Contagem em ação sobre o Rodoanel que envolve comunidades quilombolas

11 de abril de 2025 14:12

TRF6 reconhece direitos do povo Krenak e condena União, Funai e Estado de Minas Gerais

9 de abril de 2025 17:26

TRF6 anula sentença que negou fornecimento do medicamento canabidiol

7 de abril de 2025 14:40

TRF6 nega pedido de colação de grau antecipada em universidade

4 de abril de 2025 13:45

TRF6 mantém sentença que condena a União por danos pós-vacina

14 de março de 2025 17:47

TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida

7 de março de 2025 13:41

TRF6 reafirma proibição da venda de bebida alcoólica em rodovias federais

27 de fevereiro de 2025 18:51

TRF6 diminui multa por aves silvestres apreendidas

7 de fevereiro de 2025 14:15

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