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TRF6 reafirma liberdade negocial em decisão sobre registro de empreendimento no CREA/MG

21 de novembro de 2024 18:06

Quarta turma mantém perda de ônibus de empresa reincidente em transporte ilegal do Paraguai

14 de outubro de 2024 10:44

Terceira Turma condena INCRA e União por danos morais coletivos pela demora na demarcação de terras quilombolas

30 de setembro de 2024 17:44

Caixa é condenada por danos morais e materiais após 'Golpe do Motoboy' resultar em saques fraudulentos na conta de idoso

23 de setembro de 2024 11:53

TRF6 determina prisão imediata de mandantes da Chacina de Unaí

9 de setembro de 2024 12:28

TRF6 mantém penas de envolvidos com imigração ilegal para os Estados Unidos

4 de setembro de 2024 11:04

Decisão monocrática nega pedido para suspender corrida automobilística em Belo Horizonte

26 de julho de 2024 16:39

Justiça mineira reafirma responsabilidade federal sobre questões indígenas

10 de julho de 2024 15:47

TRF6 determina fornecimento de medicamento para esclerose múltipla pela União

9 de julho de 2024 16:13

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